CLDF derruba veto e autoriza criação do auxílio-moradia e sobreaviso indenizado

Em Sessão Ordinária na tarde desta terça, 09, parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) autorizaram, por meio da derrubada do veto do governador à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023, a criação do auxílio-moradia e o sobreaviso indenizado para os policiais civis do DF.

A LDO havia sido aprovada em 29 de junho pelos deputados distritais autorizando os benefícios previstos aos servidores das carreiras da Polícia Civil do DF (PCDF). Ao sancionar a lei, no entanto, o governo local vetou os itens. Como a decisão final é do Legislativo, os parlamentares votaram por manter o dispositivo como aprovado pela Casa.

Os diretores do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) compareceram ao plenário e acompanharam toda a votação, uma vez que, junto ao gabinete do presidente da CLDF, Rafael Prudente, construíram a emenda que autoriza a criação e a implementação do auxílio-moradia e do sobreaviso indenizado à categoria.

“Quero, aqui, agradecer a presença de todos os policiais civis. Parabenizo o trabalho de toda a diretoria do Sinpol, que construiu essa redação junto conosco. A luta de vocês é, também, a nossa luta. A categoria pode contar com o compromisso deste parlamento em garantir estes benefícios no orçamento do próximo ano”, declarou Prudente.

“A derrubada do veto, hoje, certifica o acolhimento dos parlamentares para com os policiais civis do DF, uma demonstração de reconhecimento e valorização pelo trabalho de excelência que estes profissionais prestam diariamente à capital federal”, disse Enoque Venâncio, presidente do Sinpol-DF.

“Desde o início do ano, foi realizado um extenso trabalho técnico, por meio de análise jurídica, administrativa e orçamentária, para que esta emenda fosse elaborada e tivesse aprovação da Casa. A nossa categoria agradece a todos os parlamentares, mais uma vez, por votarem a favor da Segurança Pública”, completou.

A LDO determina as orientações e as prioridades para o exercício da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, servindo como base para a elaboração, por exemplo, de orçamentos fiscais e investimentos do Poder Público.

A diretoria do Sinpol-DF afirma que continuará acompanhando a matéria, trabalhando para garantir que o auxílio-moradia e o sobreaviso indenizado sejam, de fato, implementados como benefícios para os policiais civis do DF. “Este foi um importante avanço. Mas o objetivo final é concretizá-lo”, conclui.