Confira os requisitos e termos para recontratação de policiais civis aposentados

A Delegacia-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (DG/PCDF) encaminhou ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) solicitando edital de Chamamento Público de 200 policiais civis que tenham se aposentado recentemente para que retornem às atividades na corporação pelo período de um ano.

O documento, enviado no dia 4 de julho, solicita formalmente a recontratação de aposentados para os cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente policial de custódia, com o objetivo de regular o funcionamento da atividade-meio e dedicar mais policiais do atual quadro à principal função da PCDF: a investigação.

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) manifesta apoio à iniciativa da PCDF, uma vez que a entidade já havia contatado a corporação para que sugerisse ao GDF a recontratação dos servidores aposentados para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos da capital federal.

Abaixo, confira os requisitos e os termos de contratação:

Requisitos:

I – Não poderá ser contratado servidor aposentado por incapacidade permanente ou com idade igual ou superior a 75 anos.

II – Quando o número de interessados for maior que o de vagas ofertadas, terá prioridade na contratação o servidor aposentado que, sucessivamente: obtiver a melhor classificação de acordo com os critérios estabelecidos no edital; contar com maior tempo de serviço público distrital; estiver a menos tempo inativo e possuir idade inferior.

Contrato: terá duração mínima de um ano e poderá ser prorrogado.

Remuneração: não poderá ser superior a 30% do valor recebido por policiais civis efetivos que desempenham atividades semelhantes, sendo que o edital de chamamento fixará o valor observando o limite determinado.

Férias: o contratado terá férias correspondente a um terço do valor mensal da remuneração prevista, bem como décimo terceiro salário, computado como mês integral o período de trabalho superior a 15 dias, sendo que este último deve ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no exercício financeiro.

Previsão de chamamento: ainda não há previsão de data para a abertura do Chamamento Público dos servidores aposentados, uma vez que o documento solicitando a contratação encontra-se em análise pelo Governo do Distrito Federal.