Emenda que trata da reestruturação e nomeação dos aprovados entra na LDO

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN 5/2022), senador Marcos do Val (Podemos-ES), acolheu em seu relatório, protocolado no domingo, 26, a emenda que trata da reestruturação e autoriza a convocação dos aprovados nos concursos públicos em andamento para o próximo ano.

A pedido do Sinpol-DF, a emenda foi apresentada pelo senador Reguffe (Podemos-DF) e pelo deputado Luís Miranda (Republicanos-DF). Ela solicita a autorização para que a reestruturação das carreiras da PCDF possa ser encaminhada para a União em 2023.

Uma vez que a manutenção orçamentária da PCDF é mantida pelo Fundo Constitucional do DF, o texto destaca a necessidade de que o gestor do fundo  (o governador) tenha autonomia para autorizar a matéria sem a necessidade de futura tramitação do PL no Congresso Nacional.

Outra medida presente no documento é a autorização para a convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos da PCDF em razão da grande defasagem nos quadros do Órgão.

O relatório com as emendas previstas no PLN 5/2022 seguirá para votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e, após isso, será avaliada pelo plenário
do Congresso Nacional.