Atribuições inerentes ao cargo de agente policial de custódia devem ser preservadas, defende Sinpol-DF

O novo concurso para agente policial de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e as atribuições pertinentes e exclusivas a este cargo policial civil estão sendo questionados por uma ação judicial, impetrada pelo Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), no Tribunal de Justiça (TJDFT).

No documento, o Sindpol-DF solicita que a Administração Pública suspenda qualquer ato ou procedimento que promova a realização de novos concursos públicos para o provimento dos cargos de agente policial de custódia da PCDF.

É requerido, ainda, que as atribuições de escolta de presos para audiência de custódia ao TJDFT, que sempre foram executadas por policiais civis, passe a ser responsabilidade exclusiva dos servidores da Polícia Penal.

Ao se deparar com a publicação do processo judicial, na última quinta, 05 de maio, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) acionou imediatamente todo o corpo técnico jurídico para se debruçar sobre o tema, com o objetivo de defender e fazer prevalecer a competência exclusiva e plena da atuação dos agentes policiais de custódia.

O Sinpol-DF esclarece à categoria que atuará veementemente para defender os interesses e atribuições inerentes aos cargos da PCDF, uma vez que os policiais civis são essenciais para a manutenção da Segurança Pública do DF.