Sinpol-DF esclarece informação sobre “rombo” no Fundo Constitucional por causa das aposentadorias

Em relação à matéria exibida pelo DFTV 2, da Globo Brasília, na última terça, 7, que abordou como os gastos com inativos supera as despesas com servidores ativos, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) entende que é necessário esclarecer alguns pontos, sobretudo para que o teor da informação divulgada não cause interpretações equivocadas.

A Polícia Civil do DF (PCDF), como já é de conhecimento, enfrenta uma defasagem histórica no efetivo: o déficit é de quase 55%. O índice vem aumentando nos últimos anos, sobretudo porque o número de aposentadorias tem sido maior do que o de contratações.

Atualmente, há dois concursos em andamento: um para o cargo de agente de polícia, com 1.800 vagas (destas, 1.200 para cadastro de reserva), e outro para escrivão de polícia, com 300 vagas.

Ainda que toda essa quantidade de vagas ofertadas fosse ocupada, não seria suficiente para suprir a necessidade, pois, hoje, são 3.264 cargos vagos para agente e 640 para escrivão de polícia.

A matéria sugere que a despesa maior com os aposentados estaria sobrecarregando o Fundo Constitucional, mas cabe também esclarecer que, constitucionalmente, esses recursos foram criados para custeio das despesas da Segurança Pública. No entanto, virou praxe, no GDF, incluir as despesas com Saúde e Educação corriqueiramente, deturpando o propósito do Fundo.

Não é, portanto, o pagamento aos policiais civis aposentados – que é justo e se respalda na contribuição que eles fizeram durante toda a jornada no serviço público – que tem gerado um rombo nas contas públicas, mas o desvirtuamento do Fundo, a falta de planejamento e a morosidade em recompor o efetivo da PCDF.

Com menos policiais civis trabalhando na corporação, fica cada vez mais difícil assegurar a qualidade do serviço prestado à população – ainda que, nos últimos anos, a PCDF tenha mantido os maiores índices de solução de crimes.

Esse resultado tem sido obtido a custo de sobrecarga de trabalho dos servidores que, por causa disso, ficam mais suscetíveis a doenças físicas e mentais, o que gera afastamento do trabalho – e, por consequência, reduzindo ainda mais o número de policiais na ativa.

Essa é mais uma questão que precisa ser discutida com seriedade e honestidade. A reestruturação do efetivo da PCDF é necessária e imprescindível, assim como a recomposição salarial.