Policiais civis do DF estão inclusos no Habite Seguro; veja critérios

Policiais civis, federais, rodoviários e militares, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e guardas municipais terão subsídio financeiro concedido pelo Governo Federal e condições diferenciadas de crédito para financiamento de imóveis para a compra da casa própria por meio do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro.

O programa, concretizado por meio de medida provisória (MP) e que beneficiará os profissionais da ativa, aposentados e reformados, foi lançado e anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, na última segunda, 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, demais ministros e parlamentares. 

Confira acima o áudio do presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão.

Abaixo, entenda mais como funcionará o programa Habite Seguro e em quais critérios os policiais civis do DF se enquadram: 

1 – O que é o programa nacional de apoio à aquisição de habitação para profissionais de segurança pública?

O Habite Seguro é um programa habitacional de âmbito nacional, voltado para profissionais da Segurança Pública e Defesa Social, que possibilitará a aquisição do primeiro imóvel com tarifas diferenciadas das diversas instituições financeiras e com subvenções do Governo Federal. 

2 – Os policiais civis do DF estão incluídos no programa?

Para além de outras carreiras, os policiais integrantes das polícias civil, federal, rodoviária, penal e militar – ativos, aposentados, inativos da reserva remunerada e reformados – de todo o país estão contemplados no programa.

No caso dos policiais civis do DF, uma vez que possuem renda bruta acima do teto estipulado pelo programa habitacional, poderão ser beneficiários apenas do financiamento especial, contando com taxas de juros menores para a aquisição da casa própria. 

3 – Qual benefício que o Habite Seguro oferece estará disponível aos policiais civis do DF?

Os policiais civis do DF serão beneficiários de taxas diferenciadas de financiamento para a aquisição de imóveis novos, usados e em construção. 

4 – A subvenção (subsídio) pode ser aplicada aos policiais civis do DF?

Em regra não poderá ser concedida aos policiais civis do DF, pois é aplicada apenas para os profissionais da Segurança Pública que possuem renda bruta de até R$ 7 mil.

5 – Tenho um imóvel próprio, posso participar do programa?

O policial que já possui um imóvel poderá participar do programa e será beneficiário apenas de outras condições especiais de crédito imobiliário para financiamento de moradia. 

6 – Haverá diferenciação de taxas para os estados e o DF?

Não haverá diferença, as taxas serão as mesmas em todo o país. 

7 – Quero reformar e ampliar meu imóvel, posso participar do programa?

Ampliação e reforma de imóvel já adquirido não atendem aos critérios do Habite Seguro. O policial poderá participar do programa, mas será beneficiário apenas de condições especiais de crédito para financiamento de imóvel.

8 – Já tenho um terreno, o programa financiará a construção da casa?

O policial poderá financiar a construção de sua casa com todos os benefícios ofertados pelo programa Habite Seguro, dentro do prazo estabelecido em regulamentação específica. 

9 – Qual o canal de inscrição para o programa? Consigo fazer online?

Não é possível fazer on-line. Os interessados em participar do programa Habite Seguro devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou uma instituição financeira credenciada.

10 – Quando poderei aderir?

O programa Habite Seguro estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da Caixa, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro.