Confira como novo relatório da PEC 32 atingirá os policiais civis do DF

Por meio de interlocução da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e demais entidades representativas das Forças de Segurança Pública, uma nova versão do relatório da PEC 32 (Reforma Administrativa) com alterações que amenizam os impactos nos servidores policiais está em análise no Congresso Nacional.

O novo texto foi aprovado na última quinta, 23, na Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. Foi a sétima versão do relatório.

Contrário às medidas que visam precarizar todo o serviço público brasileiro, não somente as carreiras policiais, o Sinpol-DF com demais entidades sindicais estão acompanhando de perto o andamento do texto da PEC 32 naquela Casa.

Abaixo, confira como as mudanças aprovadas até agora impactam nos policiais civis do DF:

• O novo texto reconhece expressamente a aposentadoria com integralidade e paridade.
• Com a nova versão do relatório, a PEC 32 corrige distorções na pensão por morte em serviço ou em razão dele, que passará a ser concedida de forma integral e vitalícia.
• A Reforma Administrativa, agora, traz também o reconhecimento dos policiais civis como servidores integrantes de carreira típica de estado.

O novo relatório da PEC 32, entretanto, apresenta tópicos que são prejudiciais às carreiras policiais. Veja quais são:

• O novo relatório propõe manter o fim da estabilidade para o serviço público e prevê contratações temporárias sem definir, constitucionalmente, os critérios.
• Foi retirada a previsão de proteção aos cargos exclusivos de estado quanto à vedação da redução da jornada/remuneração em até 25%, além daquela vedação de realização dos concursos para vagas temporárias desses cargos.

O relatório ainda será levado ao Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, antes de ir ao Senado Federal. O sindicato trabalhará para reduzir ainda mais os prejuízos que ainda persistem no texto.