Senado aprova MP de reorganização da PCDF e assistência à saúde

O Senado Federal aprovou na tarde desta terça, 11, a Medida Provisória 1014/20 com 71 votos (todos os que compareceram e votaram na sessão).

A MP trata da reorganização administrativa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e prevê a autorização para que seja implantada uma política de assistência à saúde para os policiais civis.

O texto foi aprovado sem alterações, conforme foi encaminhado pela Câmara Federal onde foi votado na quarta passada, 5.

Agora, o próximo passo é a promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

Depois da promulgação, bastará que ela seja regulamentada – e quando houver dotação orçamentária – por iniciativa do Governo do DF (GDF).

TRAMITAÇÃO

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria, e a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) criticaram o pouco tempo para deliberação porque as emendas apresentadas no Senado tiveram de ser rejeitadas para não prejudicar a MP (o que poderia ocorrer se não houvesse a aprovação até quinta, 13).

Durante a leitura do relatório, Izalci fez uma análise completa do histórico da Polícia Civil do DF e reafirmou o compromisso de lutar para restabelecer a paridade da PCDF com a Polícia Federal (PF) tão logo haja viabilidade.

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

A aprovação da assistência à saúde foi resultado direto da atuação do Sinpol-DF, que sugeriu esse pleito por meio de uma emenda ao relatório do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada por unanimidade.

“Esse é um pleito que há muito tempo a categoria almejava e, para nós, representa uma importante vitória. Tão logo a lei seja promulgada, vamos partir para um trabalho de convencimento do governo para implantar essa assistência à saúde o mais rápido possível. A pandemia deixou muito claro o quanto os policiais civis estão desassistidos”, disse Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.