Diretoria vai ao Ministério da Justiça discutir demandas dos policiais civis

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) foi recebida na manhã desta quarta, 26, pelo ministro Anderson Torres (ex-secretário de Segurança Pública do GDF).

Reunido, o grupo discutiu demandas da categoria policial civil em tramitação no Legislativo e no Executivo Federal.

O Sinpol-DF foi representado pelo presidente, Alex Galvão, pelo vice, Enoque Venâncio, e pelos diretores Diego Vaz, Dênia Coelho e José Carlos Saraiva.

Os dirigentes sindicais solicitaram ao ministro uma atenção especial ao PLV 6/21 (anteriormente, Medida Provisória 1014/21), que trata da organização da estrutura administrativa da Polícia Civil do DF (PCDF).

A matéria foi aprovada no dia 11 pelo Senado Federal e aguarda, apenas, sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto inclui uma permissão para que o Governo do Distrito Federal implante uma política de assistência à saúde aos policiais civis, observada a disponibilidade orçamentária – resultado de uma emenda articulada pelo sindicato junto ao relator da MP na Câmara Federal, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

REFORMA ADMINISTRATIVA

A reunião abordou, também, a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32) – cujo relatório de admissibilidade foi aprovado na última terça, 25, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados – e os reflexos dela para os policiais.

O Sinpol-DF defendeu que todos cargos das polícias de regime civil sejam incluídos nas carreiras típicas de estado. A diretoria também mencionou dispositivos atualmente contidos no texto da PEC que são incompatíveis com a atividade policial e solicitaram apoio do ministro para que possam ser corrigidos.

Os dirigentes sindicais também mencionaram a Torres que, com a tramitação da Reforma Administrativa, abre-se uma oportunidade para corrigir parte das distorções geradas com a Reforma da Previdência – que afetou duramente as carreiras policiais de regime não-militar.

O sindicato também pediu a intervenção do ministro na aprovação de um um regime jurídico próprio para as carreiras policiais. O dispositivo está previsto em uma emenda do deputado Nicoletti (PSL-RR) à PEC 32.