Sindicato solicita restabelecimento da recomposição salarial na LDO de 2022

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) acionou os principais agentes públicos envolvidos na elaboração e aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PLDO) solicitando o restabelecimento da recomposição salarial para a categoria.

A reivindicação foi feita por meio de ofício encaminhado ao governador Ibaneis Rocha (MDB), ao secretário de Segurança Pública Júlio Ferreira, ao delegado-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Cândido, ao secretário de Economia, André Clemente, ao ministro da Justiça, Anderson Torres, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

No documento, o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão, argumenta que já é de amplo conhecimento a previsão, pelo Ministério da Justiça, de reestruturação e contratação de servidores das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário para o próximo ano.

E, uma vez que a Polícia Civil do Distrito Federal é custeada pela União, o dirigente sindical solicitou a todos aqueles entes “que o PLDO contemple dispositivo que preveja a reestruturação da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, recomposição salarial para que se restabeleça a paridade salarial entre a PCDF e a Polícia Federal, bem como a previsão de contratação de policiais civis dos concursos em andamento”.

De acordo com a Constituição Federal (art. 169, § 1º, incisos I e II) é preciso “prévia dotação orçamentária” e “autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias” para a “concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração”.

O ofício enviado pelo sindicato pede que a autorização para aqueles pleitos sejam incluídos na PLDO 2022. A proposta está em elaboração e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional para votação até o fim do semestre legislativo, na metade do mês de julho.