Por seu caráter extraordinário e por não se encaixar na atividade-fim da corporação, a “Operação Toque de Recolher”, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), precisa prever o pagamento dos policiais civis escalados por meio do Serviço Voluntário Gratificado (SVG).
É o que defende o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). Para a entidade, ações como essa – de cunho excepcional – não podem prejudicar as investigações, que já sofrem a consequência da alta defasagem do efetivo: hoje, há mais de 58% dos cargos vagos.
Além disso, é necessário também desafogar a escala do expediente e do plantão, que estão sobrecarregadas pelo baixo efetivo e com os afastamentos decorrentes da contaminação por COVID-19.
A operação foi demandada na última segunda, 8, pelo Departamento de Polícia Circunscricional (DPC) e, conforme a Ordem de Serviço, tem por objetivo “a fiscalização do cumprimento dos Decretos Distritais 41.849 e 41.874/2021, que instituem o Lockdown e o Toque de Recolher, respectivamente”.
Portanto, enquanto durarem os dois decretos esse trabalho estará em execução.
RECURSOS EXTRAS
A sugestão do sindicato sobre o pagamento se respalda em um trabalho da diretoria, nos últimos meses, voltado a ampliar o SVG.
Como resultado disso, está pautada para esta terça, 9, a votação, na CLDF, de uma alteração da Lei Orçamentária que incluirá, graças à articulação do sindicato, R$ 1,8 milhão em recursos extras para o Serviço Voluntário.
O dinheiro virá por emendas dos deputados João Cardoso (Avante), com R$ 1 milhão, Reginaldo Sardinha (Avante), com R$500 mil, Eduardo Pedrosa (PTC), com R$ 200 mil, e mais R$ 100 mil por meio da deputada Júlia Lucy (Novo).
Além desse aporte, Rafael Prudente (MDB) e Claudio Abrantes (PDT) também já haviam garantido um incremento ao SVG dentro do orçamento da PCDF.
“Esses valores não compunham o orçamento da PCDF. São recursos extras que podem ser aplicados em ações como essa, ligadas à pandemia da COVID-19. Nós estamos trabalhando por essas emendas, mas é preciso que a Polícia Civil e o GDF se empenhem em garantir o pagamento nesses casos em que os policiais civis sejam escalados de maneira extraordinária”, reitera Galvão.