Sinpol denuncia constrangimento de juiz a veterano obrigado a participar de audiência mesmo internado por COVID-19

Com informações do Metrópoles

Por meio do Jurídico, a diretoria do Sindicato dos Policias Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) está acompanhando o caso do policial civil veterano Paulo Clemente Galvão, que foi obrigado a participar de uma audiência remota de instrução e julgamento, mesmo hospitalizado com COVID-19.

Ele é réu em uma ação que trata de uma suposta receptação de veículo em 2018.

Embora Clemente tenha apresentado um quadro de complicações devido aos sintomas da doença, como problemas respiratórios e dificuldade para falar, ele não obteve dispensa da sessão.

A internação do policial civil veterano, que tem 59 anos, ocorreu no dia 23 de fevereiro, no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), coincidindo com o dia da sessão. Ele havia sido diagnosticado um dia antes e comunicou a defesa, que de pronto solicitou o adiamento.

DÚVIDA

Apesar de o pedido ter sido justificado pelo atestado médico, o juiz negou. A defesa do policial insistiu, mas o magistrado foi irredutível. Diante disso, foi providenciado um celular para que Clemente participasse da audiência.

“O juiz verificou que ele estava no hospital, deitado em uma maca. A defesa novamente, de forma oral, insistiu na prorrogação, mas o magistrado manteve a decisão e continuou com a audiência”, relata Asdrubal Neto, do escritório Tramontini Advocacia, um dos que integra o corpo de assessoria jurídica do sindicato aos filiados.

Ainda de acordo com o advogado, o juiz colocou a internação em dúvida ao afirmar que a defesa não havia apresentado documento que atestasse a internação. “Posteriormente, ele pediu para oficiar a Secretaria de Saúde para verificar a autenticidade”, completa Asdrubal Neto.

A audiência, contudo, terá de ser remarcada porque apenas uma das testemunhas compareceu – o que deixou ainda mais claro que os argumentos da defesa poderiam ser acatados sem prejuízo ao processo. Ainda não há, porém, uma nova data.

O policial continua internado no HRT.

CONSTRANGIMENTO

Para o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão, a situação a que o policial civil foi submetido é desrespeitosa. “Ninguém deveria enfrentar tamanho constrangimento como este, ainda mais se tratando de um policial civil, um agente da segurança pública”, lamentou.

André Henrique, diretor Jurídico do sindicato, também lamentou a postura do juiz. “Foi uma situação infeliz e que jamais esperávamos acontecer, independentemente do caso. Toda pessoa deve ter seus direitos fundamentais respeitados, ainda mais durante uma pandemia. O Jurídico não se furtou e não se furtará de defender o policial”, completou.

Além de continuar assistindo ao policial civil veterano no caso, o sindicato adotará as medidas necessárias para assegurar que uma situação como essa não aconteça novamente.

Entre elas, a assessoria jurídica do Sinpol fará representações contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).