Projeto de lei pode garantir adesão dos policiais civis ao GDF Saúde sem necessidade de convênio com a PCDF

Uma nova medida com o objetivo de assegurar a adesão dos policiais civis ao GDF Saúde foi discutida em uma reunião entre a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e os deputados Claudio Abrantes (PDT) e Rafael Prudente (MDB).

O encontro ocorreu na Câmara Legislativa do DF (CLDF), na tarde desta segunda, 1º de março. Além de Alex Galvão, presidente, o sindicato foi representado também pelo vice, Enoque Venâncio, e pelos diretores Diego Vaz e José Carlos Saraiva.

Trata-se de um projeto de lei que altera a legislação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF) e, se aprovado, permitirá que os policiais civis do DF sejam abarcados como beneficiários diretos do plano sem necessidade de um convênio entre a PCDF e o Inas-DF.

Inicialmente – conforme discutido em reunião com Abrantes na semana passada – a intenção era colocar essa medida como uma emenda a outro projeto de lei do presidente da CLDF relacionado ao Inas. Na reunião desta segunda, contudo, firmou-se o entendimento para um projeto de lei específico sobre esse ponto.

A proposta ganhou o aval do secretário da Economia, André Clemente, e do presidente do Inas, Ney Ferraz Júnior – ambos envolvidos em todas as discussões sobre o assunto; eles foram contatados pelos deputados durante a reunião.

O projeto de lei será apresentado em conjunto pelos gabinetes de Abrantes, que também é policial civil, e Prudente, que é presidente da CLDF, e deve ser votado já na próxima semana.

ADESÃO

O GDF Saúde foi lançado oficialmente em outubro do ano passado, com a previsão de que os policiais civis e demais servidores das Forças de Segurança Pública poderiam aderir a partir de janeiro de 2021.

No entanto, a adesão emperrou nos trâmites para a celebração de um convênio entre a PCDF e o Inas, principalmente em um ponto: a transferência de 1,5% da folha de pagamento da Polícia Civil para o instituto a título de contrapartida para custeio do plano de saúde.

O Sinpol-DF trabalhou diretamente, em parceria com o Sindepo e a Adepol, para que essa barreira fosse vencida. Ainda em janeiro, a diretoria provocou uma reunião na Secretaria de Economia, quando se estabeleceu o entendimento de que essa contribuição da PCDF já estava inclusa na contrapartida que o GDF faz ao Inas.

Contudo, o assunto voltou à tona durante a tramitação do convênio na Assessoria Institucional da corporação e o termo foi submetido à análise da Procuradoria-Geral do DF.

RESOLUÇÃO

Diante disso, o sindicato decidiu, então, buscar a via parlamentar para tentar solucionar o impasse de forma definitiva – na administrativa, porém, não se esgotou: caso o convênio entre as duas instituições avance nos próximos dias, o projeto de lei garantirá segurança jurídica aos policiais civis que optarem pela adesão ao GDF Saúde.

“Sem a contribuição de Abrantes e Prudente, o caminho para resolver esse empecilho seria mais difícil. Estamos animados com esse projeto de lei porque ele pode resolver essa situação de uma vez por todas e, assim, a os policiais civis poderão aderir ao GDF Saúde logo”, afirma Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF

Segundo ele, a expectativa em torno do GDF Saúde é grande entre a categoria. “Todos nós estamos ansiosos por esse plano de saúde, porque ele representa o começo de uma assistência à saúde devida aos policiais civis”, acrescenta Galvão.