Em ação judicial, Sinpol pede que vacinação dos policiais civis seja antecipada

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) protocolou na manhã da última quinta, 11, uma ação judicial em que solicita que os policiais civis sejam vacinados contra o coronavírus antes do que, atualmente, está previsto pelo governo distrital.

Atualmente, os policiais civis estão no quarto grupo de vacinação (junto com os professores). Para o Sinpol-DF, no entanto, essa posição não reconhece o alto risco de contágio na Polícia Civil do DF (PCDF), uma vez que, no atendimento nas delegacias, na custódia de presos, em ações ou operações, eles mantêm contato direto com centenas de pessoas todos os dias.

Por essa razão o processo, elaborado pelo escritório Machado Gobbo – um dos componentes da assessoria jurídica do sindicato –, solicita a antecipação da vacinação dos policiais civis.

Na ação, que tramita na 3ª Vara Cível, o Sinpol ressalta que em momento algum, durante todo o período de pandemia, as atividades da instituição foram interrompidas. Pelo contrário, o alto índice de contaminação dos servidores tem demonstrado o quanto, em razão da natureza do trabalho, eles estão mais suscetíveis à infecção viral.

Como atividade essencial, a Polícia Judiciária não pode parar e, neste momento, a vacina é um dos principais instrumentos para isso, evitando que a contaminação dos servidores resulte na interrupção ou comprometimento do trabalho.

TOQUE DE RECOLHER

A peça judicial ressalta, ainda, que, além do risco inerente às atividades convencionais, os policiais civis foram demandados a atuar na fiscalização de cumprimento do Lockdown e do Toque de Recolher – atualmente em vigor no DF –, o que os coloca em um nível ainda mais alto de exposição.

Assim que a “Operação Toque de Recolher” entrou em vigor na última segunda, 8, o sindicato também oficiou à PCDF para que os policiais civis escalados fossem pagos por meio do Serviço Voluntário Gratificado (SVG).

Nesta quarta, 10, o assunto foi discutido em reunião entre a diretoria do sindicato e o Departamento de Polícia Circunscricional (DPC).

Na reunião, os diretores também foram informados que o DPC solicitou que a todas unidades policiais adequem a escala para preservar, de forma padronizada, o horário de descanso dos policiais – de maneira compatível com o trabalho noturno.

REIVINDICAÇÕES

Recentemente, outra demanda levada à PCDF foi atendida. Na última segunda, a instituição regulamentou, por meio da Portaria 126, a Portaria 41 da Secretaria de Segurança Pública (SSP), publicada dia 4 de março.

Agora, os policiais civis que possuem filhos em creche ou idade escolar (até 12 anos) poderão atuar em teletrabalho enquanto as aulas estiverem suspensas nas instituições de ensino públicas e/ou privadas.

O sindicato ainda aguarda, entretanto, o posicionamento da PCDF quanto a uma série de outras medidas solicitadas recentemente para limitar a contaminação dos servidores.

Entre elas estão a restrição do atendimento – privilegiando a Delegacia Eletrônica –, a limitação das operações policiais aos casos imprescindíveis, a não escala de servidores para operações de cunho ostensivo, a ampliação da distribuição de equipamentos de proteção individual e o revezamento das jornadas de trabalho em todas as unidades policiais.