Convênio entre Inas e PCDF para adesão dos policiais civis ao GDF Saúde é autorizado

O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, enviou ofício ao presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF), Ney Ferraz Júnior, autorizando a celebração do convênio entre o Inas e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A medida era o último empecilho para o início da adesão dos policiais civis ao GDF Saúde.

O documento foi enviado horas depois de uma reunião entre a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e o secretário para discutir o assunto, realizada na tarde desta sexta, 12.

No ofício, Clemente explica que o entrave relacionado ao repasse de recursos correspondentes à contrapartida da Polícia Civil do DF (PCDF) foi resolvido, uma vez que está sedimentada a interpretação de que o aporte não será custeado pelo Fundo Constitucional, mas, sim, com recursos do próprio Governo do DF (GDF).

Além disso, o secretário acrescenta que o pagamento das mensalidades ocorrerá por meio do desconto em folha, executado pela própria PCDF, e que cabe à instituição e ao Inas, a partir de agora, criarem as rubricas necessárias.

URGÊNCIA

A reunião com Clemente foi solicitada pelo Sinpol depois que o processo da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) – que analisou, justamente, a questão do aporte de recursos para custeio do plano – voltou para a secretaria.

O objetivo dos diretores com o encontro era pedir celeridade na tramitação. Na conversa, contudo, o secretário explicou que todos os pareceres necessários já estavam prontos e que ainda neste dia encaminharia a documentação ao Inas solicitando que o convênio fosse estabelecido o mais rapidamente possível.

No documento, Clemente pontuou que “a medida, além de justa e urgente, garante aos policiais civis do Distrito Federal e seus familiares, que optarem pela adesão ao plano de saúde, o direito ao serviço de saúde em momento de grave pandemia, e demonstra, por parte do Distrito Federal, elevado apreço por essa categoria que cuida da Segurança Pública de nossos cidadãos brasilienses”.

PROJETO DE LEI

O sindicato trabalhou diretamente, nas últimas semanas, para que esse pleito caminhasse. Enquanto aguardava a tramitação do convênio entre a PCDF, a Secretaria de Economia e a PGDF, a diretoria também conseguiu que fosse protocolado, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei assegurando que os policiais civis sejam legalmente beneficiários do GDF Saúde.