Apesar de reduzir duração, PEC 186/20 mantém congelamentos durante calamidade pública

Aprovado nesta quinta, 4 de março, no Senado Federal, o texto-base da PEC 186/20 (PEC Emergencial) mantém o congelamento de salários, progressões, promoções e qualquer outro benefício de impacto financeiro para os servidores públicos – no entanto, por um período de tempo menor que o texto original.

Essa medida está incluída no gatilho de calamidade pública. Mas, ao contrário do que se propunha inicialmente – durante e até o encerramento do segundo ano do estado de anormalidade –, o congelamento perdurará até o fim da situação de calamidade.

Já o gatilho fiscal foi mantido conforme previsto no texto.

A modificação foi consequência do intenso trabalho de articulação política do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) iniciado na semana passada em parceria com outras entidades de classe.

Essa alteração foi apresentada no voto complementar do relator da PEC, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), durante a sessão convocada, em primeiro turno, para a votação da proposta – o que ocorreu na quarta, dia 3.

“Isso ainda não é o suficiente para nossa categoria, que não parou de trabalhar um minuto sequer durante a pandemia e, portanto, não merece esse tratamento injusto. Vamos trabalhar na Câmara dos Deputados para tentar reverter esse cenário, que ainda é muito prejudicial para nós”, afirma Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.

ARTICULAÇÃO

A sessão foi acompanhada pela diretoria dentro e fora do Senado, com o trabalho dos diretores nos gabinetes e uma manifestação no gramado do Congresso Nacional. Lá, foram afixadas faixas com mensagens alusivas à defesa da exclusão dos policiais civis do texto da PEC.

Mas ainda na semana passada, a diretoria do sindicato começou um intenso trabalho junto aos senadores para tentar minimizar os impactos previstos pela PEC Emergencial.

Com o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o sindicato conseguiu emplacar três emendas ao texto original (de número 175, 176 e 184). E, com essa estratégia definida, eles buscaram o apoio de mais senadores para assegurar a aprovação delas.

Os diretores estiveram com Izalci Lucas (PSDB) e com Eduardo Gomes (MDB-TO), que é líder do governo no Congresso Nacional, para pedir apoio às emendas – mas elas foram rejeitadas no relatório final da PEC.

VOTAÇÃO

Em uma segunda tentativa durante a sessão de votação no plenário, o líder do partido no Senado, Álvaro Dias (Podemos-SP), apresentou destaque a Emenda 175 (que retirava as forças de Segurança Pública do gatilho de calamidade pública) como destaque ao texto.

O voto da base governista, contudo, teve grande peso para que ela também fosse rejeitada. Além de Marcos e Álvaro, também votaram a favor o senador Reguffe (Podemos-DF) e a senadora Leila do Vôlei (PSB-DF).

Foi Reguffe, inclusive, quem garantiu que o destaque à Emenda 175 fosse apresentado pelo Podemos – num trabalho árduo de convencimento de todo o partido para mantê-la, pois havia divergência sobre o assunto.

“É preciso reconhecer e destacar a atuação do Reguffe, que, neste dia de votação, teve um trabalho muito importante para garantir que essa emenda fosse apresentada ao insistir que ela fosse destacada”, afirma Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.

“Também precisamos reconhecer e agradecer ao Marcos do Val, ao Álvaro Dias e à senadora Leila do Vôlei, que defenderam as emendas e votaram em favor dos policiais civis do DF”, acrescenta Galvão.