Emenda sugerida pelo sindicato pode desburocratizar adesão dos policiais civis ao GDF Saúde

Em reunião com o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) na última quarta, 24, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) entregou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei (PL) 1696/21 que pode desburocratizar o acesso dos policiais civis ao GDF Saúde.

Confira acima um vídeo do presidente Alex Galvão sobre esse assunto.

O PL 1696/21 é de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), e propõe alterações na lei de criação do plano de saúde dos servidores do governo distrital.

Se aprovada, a emenda (já apresenta por Abrantes) assegura que os policiais civis poderão aderir diretamente ao GDF Saúde sem a necessidade de um convênio entre a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF).

Atualmente, está na formalização desse convênio o principal empecilho para o início da adesão dos policiais civis ao GDF Saúde.

O plano de saúde foi lançado oficialmente em outubro do ano passado com a previsão de que os policiais civis e demais servidores das Forças de Segurança Pública poderiam aderir a partir de janeiro.

Até aqui, contudo, isso não se confirmou.

LEGISLAÇÃO

O Inas-DF entende que a PCDF teria que contribuir com 1,5% do valor da Folha de Pagamento como contrapartida à inclusão dos policiais civis no GDF Saúde. A instituição alega que os recursos são necessários para garantir o custeio do plano de saúde.

Esse empecilho foi discutido ainda em janeiro, em uma reunião na Secretaria de Economia da qual o sindicato participou. Ali, estabeleceu-se o entendimento de que essa contribuição da PCDF já estava inclusa na contrapartida que o GDF faz ao Inas.

No entanto, a questão está em análise na Procuradoria-Geral do DF e na Diretoria Jurídica do Inas.

Na busca por soluções para esse entrave, o sindicato tem trabalhado tanto na esfera administrativa quanto na CLDF (por meio da emenda ao PL 1696/21).

“Estamos atuando para construir uma solução que corrija esse entrave. Um dos caminhos é aprovar essa emenda na Câmara Legislativa. A efetivação desse plano vem sendo cobrada por nós constantemente, porque ele representa o início do que acreditamos ser um tratamento justo à saúde do policial civil”, assegura Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.