Diretoria vai ao Senado Federal para minimizar impactos da PEC Emergencial

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) dedicou todo o dia da última quarta, 24, ao trabalho de articulação política em torno do pleito dos policiais civis do DF. O principal foco foi minimizar os impactos da PEC 186/20 – tida como “PEC Emergencial” – sobre a categoria.

Conforme o texto que tramita no Senado Federal, a PEC congela salários, progressões e promoções entre outros benefícios até 2022 para todos os servidores públicos. O texto coloca, ainda, dois gatilhos para prorrogar as restrições por mais seis meses: o primeiro, quando a despesa corrente de estados e municípios ultrapassar 85% da receita corrente (neste caso, será necessária a autorização do Legislativo); o segundo, quando as despesas correntes passarem de 95% das receitas correntes (neste caso, não será necessária a autorização do Legislativo).

No entanto, para os policiais civis do DF a medida é ainda mais nociva porque o PLP 39/20, aprovado em maio do ano passado, já havia suspendido qualquer reajuste para a categoria até dezembro deste ano.

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Assim, seriam mais dois anos de direitos e conquistas históricas suspensas – ainda que os policiais civis tenham trabalhado ininterruptamente durante a pandemia da COVID-19, o que potencializou o risco à vida já oferecido pela profissão.

Os trabalhos, portanto, foram voltados ao Senado Federal. Lá, durante a manhã, o presidente, Alex Galvão, o vice, Enoque Venâncio, e o diretor Diego Vaz, realizaram uma verdadeira peregrinação nos gabinetes a fim de apresentar argumentos técnicos a favor da categoria.

SENADORES

Entre as visitas, destacam-se a que foi realizada à equipe do gabinete do deputado Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, para apresentar aspectos técnicos do trabalho dos servidores da Segurança Pública – em especial, os policiais civis do DF –, com o objetivo de corrigir algumas distorções no texto da proposta.

Os dirigentes do Sinpol-DF também estiveram com o senador Marco do Val (PODEMOS-ES). Eles conseguiram o compromisso do parlamentar de apresentar emendas (elaboradas pelo sindicato) para serem incluídas na PEC também com o intuito de resguardar os policiais civis do congelamento previsto no texto.

“Essas emendas, contudo, precisam do apoio de, pelo menos, 28 senadores para serem aceitas. Por isso, continuaremos visitando os gabinetes dos senadores para conversar com cada um deles e esclarecer porque é injusto deixar os policiais civis dentro desse congelamento”, explica Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.

Segundo Galvão, é imprescindível, contudo, que a categoria busque os senadores – sobretudo os do Distrito Federal – e reivindiquem que eles votem contra esse congelamento. “Essa mobilização também é essencial para que possamos ficar de fora desse texto”, acrescenta.

A votação do texto da PEC Emergencial estava prevista para esta quinta, 24, mas devido a repercussão que a proposta ganhou na sociedade, ainda não há acordo para deliberação da proposta e ela só deve ir ao plenário na próxima terça, 2 de março.