A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informa que o Jurídico está à disposição para ajuizar ações de ressarcimento dos custos do uniforme que tem sido exigido pela Polícia Civil do DF (PCDF) para o treinamento com as novas armas da Glock.
A diretoria entende que o uso obrigatório de uniformes padronizados pela instituição policial naturalmente tem de ser indenizado ou fornecido por ela.
Contudo, para o Sinpol, não é recomendável que os policiais civis se recusem a seguir a exigência – isso tende a dificultar a viabilidade política e técnica da criação de uma indenização específica com essa finalidade.
A recusa também pode atentar contra a proteção do próprio servidor, uma vez que esses equipamentos visam também a segurança individual e coletiva dos policiais.
O sindicato tem trabalhado desde o início da gestão pela regulamentação de uma lei que institua essa indenização.
Além disso, a direção-geral da PCDF já informou à diretoria do sindicato em oportunidades anteriores que há uma licitação para a aquisição de uniformes oficiais em andamento.
A diretoria frisa, ainda, que o mesmo entendimento vale, também, para a exigência de uniforme nos plantões das unidades e serviço voluntário.
Bom dia, Sinpol.
Com base nessa matéria, no caso, já está sendo ajuizada algum tipo de ação? Quem desejar participar necessita fazer o que?
A ações ajuizadas neste caso serão individuais. Basta procurar o Jurídico e agendar um atendimento.