Congresso da Cobrapol discute texto final da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou, na última sexta, 6, e no sábado, 7, do Congresso Extraordinário da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

O evento ocorreu na Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil (Agepol) e reuniu dirigentes sindicais de todo o país.

Representaram o Sinpol-DF o presidente Alex Galvão (que também é vice-presidente da Cobrapol), e os diretores Diego Vaz, Ana Carolline Toledo, Dênia Coelho, Jackson Dantas e Sueli de Barros.

Na pauta de discussão, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto, que veio sendo construído durante os últimos meses, passou por uma revisão técnica e foi analisado pelas entidades que integram a Cobrapol.

A proposta foi construída em uma parceria da confederação com a Associação dos Delegados do Brasil.

LEI ORGÂNICA

Durante o evento, os dirigentes analisaram os artigos do texto que será proposto para a Lei Orgânica. Foram debatidos 11 artigos, de um total de 46. Foi deliberado que as entidades enviarão sugestões de emenda para o texto considerando o artigo 12 em diante.

As entidades filiadas à confederação ficarão em estado permanente de congresso.

O próximo Congresso Extraordinário da Cobrapol para discutir esse assunto ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de dezembro deste ano.

A  Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis provocará mudanças importantes na estrutura das Polícias Civis de todo o país, sobretudo modernizando a instituição – o maior impacto, contudo, será na carreira policial, uma vez que há a proposta de unificação dos cargos da base e definição das atribuições, além de outras questões.

Depois de aprovado pelos sindicatos de policiais civis de todo o país, o texto será apresentado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para ser encaminhada, como projeto legislativo, ainda neste ano, ao Congresso Nacional.