Reunião com ag. policiais de custódia discute situação dos servidores com a reorganização da PCDF

O futuro do cargo de agente policial de custódia foi discutido na manhã desta quarta, 21, em uma reunião entre a diretoria do Sinpol-DF e os servidores lotados na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) da Polícia Civil do DF (PCDF).

A questão veio à tona, mais uma vez, por causa da proposta de reorganização da PCDF, cujo texto está em tramitação no GDF. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais as leis distritais que definem a estrutura atual da instituição.

Entre os servidores, que já enfrentaram um longo período de incertezas depois da promulgação da Lei 13.064/14, o assunto tem gerado aflição porque o texto da PCDF faz uma menção à transformação do cargo em agente de polícia, mas de forma genérica, o que pode gerar novos questionamentos na Justiça e provocar prejuízos sem precedentes à categoria.

SUGESTÕES

Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF, explicou que a diretoria tem acompanhado o assunto diretamente. Ele acrescentou que a situação do cargo de agente policial de custódia foi mencionada entre as sugestões que o sindicato fez ao texto a fim de resguardar os servidores.

“Nós não fomos incluídos na discussão desse texto da reorganização da PCDF enquanto ele estava dentro da instituição. Por isso, assim que tomamos posse levamos nossas sugestões à Secretaria de Segurança Pública, pois a proposta já está em tramitação no GDF. Mas, embora se fale, em transformação do cargo, não há menção às atribuições – o que, para nós, é preocupante”, afirmou.

Além dele, acompanharam a reunião os diretores Enoque Venâncio, Diego Vaz, Juvenal Marques, Célia Delmondes e Rodrigo Araújo (estes três últimos também são agentes policiais de custódia).

PARECER JURÍDICO

Rodrigo acrescentou que o Sinpol-DF também apresentou à secretaria um parecer elaborado por um dos escritórios do Jurídico da entidade que, ao invés de transformação, sugere a extinção do cargo com o aproveitamento dos servidores.

“Este é o caminho que vislumbramos para assegurar que não teremos prejuízos”, afirma. “Nós estamos acompanhando como isso está sendo feito”, garantiu Rodrigo.

O consenso entre os servidores e a categoria é que a transformação não será favorável aos policiais civis e que seguir esse caminho é ir na contramão do que se discute, atualmente, na Lei Geral das Polícias Civis sobre a unificação dos cargos.

O Sinpol-DF continuará acompanhando o assunto a fim de adotar as medidas necessárias em defesa dos agentes policiais de custódia.