Sinpol-DF acompanha reunião que discutiu minuta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil

Representando o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Diego Vaz, diretor de Assuntos Sindicais, acompanhou entre a última terça, 15, e esta quarta, 16, a reunião que discutiu uma minuta para a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

Ele se juntou ao grupo de dirigentes das demais entidades que integram a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Associação dos Delegados do Brasil para tratar do assunto.

De acordo com comunicado da Cobrapol, a proposta construída na reunião, sob consenso das entidades participantes, será apresentada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para ser encaminhada, como projeto legislativo, ainda neste ano, ao Congresso Nacional.

Foi firmado um acordo entre essas entidades e a Senasp de que haverá um esforço coletivo para assegurar a aprovação da matéria ainda em 2020. O texto, agora, será submetido a uma revisão de técnica legislativa.

Segundo Diego, a Lei Orgânica provocará mudanças importantes na estrutura das Polícias Civis de todo o país, sobretudo modernizando a instituição. “Ela tem uma importância fundamental para a categoria porque vai disciplinar nacionalmente todas as regras gerais das polícias civis trazendo, principalmente, a padronização de cargos, mas também de outras questões no âmbito nacional”, explica.

O texto final ainda será submetido à aprovação das entidades em um Congresso Nacional da Cobrapol. Segundo André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação, “a proposta representa um avanço importante no enfrentamento das distorções que verificamos hoje na instituição e que provocam, generalizadamente, a desmotivação de nossos profissionais e a ausência de um serviço de segurança pública de qualidade à população”.