Diretoria vai ao TCDF para tratar da aposentadoria de quem ingressou após 2003

A aposentadoria dos policiais civis que ingressaram após a reforma previdenciária de 2003 foi discutida em uma reunião entre dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Márcio Michel – que é oriundo da Polícia Civil do DF (PCDF).

Participaram do encontro o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão, o secretário-geral do sindicato, Rodrigo Araújo, e Francisco DSousa, agente de polícia aposentado.

O ponto discutido foi, especificamente, a adequação do entendimento do TCDF sobre a integralidade e a paridade de vencimentos entre aposentados e ativos ao que diz o recente parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado em junho deste ano.

Atualmente, seguindo uma decisão de dezembro de 2009, a Corte de Contas tem interpretado que os policiais civis fazem jus, na aposentadoria, à média da contribuição previdenciária.

Por sua vez, o parecer da AGU mantém a integralidade e a paridade para quem ingressou no serviço público até 12 de novembro de 2019 – data em que a Nova Previdência foi promulgada.

A PCDF ingressou, em julho deste ano, com uma consulta ao TCDF sobre a aplicação desse parecer da AGU. Até o momento, contudo, o processo não foi distribuído – e o sindicato entende que é preciso dar celeridade a ele, uma vez que o assunto tem gerado bastante aflição entre os policiais civis que começarão a se aposentar a partir do ano que vem.

“Em 2021, a turma que ingressou em 2006 faz 15 anos. Centenas de policiais civis, principalmente mulheres, já terão tempo de contribuição de atividade policial suficiente para se aposentar e há uma preocupação sobre a perda dessas conquistas”, pontuou Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.

Alex acrescentou que o parecer da AGU tem efeito vinculante – ou seja, se estende a toda a Administração Federal. Por isso, os policiais civis do DF não podem ser excluídos. “O TCU já tem esse entendimento, mas o TCDF ainda não. E nós, enquanto sindicato, precisamos buscar essa equalização”, completou.

Em resposta, Michel assegurou que trabalhará para que o processo dentro do TCDF tramite com celeridade.