UPB envia ofício à AGU reiterando cobrança pela edição de parecer

Da Comunicação do Sinpol-DF

A União dos Policiais do Brasil (UPB) enviou ofício ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello, cobrando, mais uma vez, a edição do parecer que assegura o direito à integralidade e à paridade aos policiais civis que tenham ingressado na carreira até a promulgação da Nova Previdência (EC 103/19).

A UPB é integrada por associações, sindicatos, federações e confederações que representam as Forças de Segurança Pública do país. O Sinpol-DF é uma dessas entidades.

O parecer da AGU é resultado de um acordo entre o governo federal e a bancada da Segurança Pública durante a tramitação da Reforma da Previdência. As negociações ocorreram no Palácio do Planalto, Ministério da Economia e no Congresso Nacional e foram acompanhadas pela diretoria do sindicato.

Quando publicado, o documento unificará o entendimento sobre a aplicação da LC 51/85, no que tange a integralidade e paridade.

No ofício, a UPB ressalta que em fevereiro deste ano o compromisso da AGU com as categorias foi reiterado, mas, até aqui, não houve avanços. A entidade solicita, ainda, uma nova reunião com o ministro da AGU para, novamente, e com urgência, discutir o assunto. Confira aqui o ofício.