Suspensão da Contribuição Sindical, Prestação de Contas e Previsão Orçamentária são aprovadas

Da Comunicação Sinpol-DF

Em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGE), foi aprovada a Prestação de Contas do último ano fiscal do Sinpol-DF – referente ao período entre maio de 2019 a abril de 2020. Apresentada na mesma oportunidade, também foi aprovada a Previsão Orçamentária para o próximo período – até abril de 2021.

Outro item da pauta foi a Contribuição Sindical deste ano e a categoria decidiu pela suspensão da cobrança. O desconto ocorre anualmente e equivale a 1/4 do salário mínimo. O valor atual seria de R$ 261,25‬ – dividido em quatro parcelas de R$ 65,31, nos contracheques de junho, julho, agosto e setembro –, mas não será mais cobrado em 2020.

Do total de 643 votos computados, 619 foram a favor da suspensão da Contribuição Sindical; 24, contra. Pela aprovação das contas, 502 pessoas se posicionaram a favor e 50 foram contrários. Quanto ao orçamento previsto para o próximo exercício, 503 policiais aprovaram e 44 não.

ONLINE

Assim como a AGE que ocorreu em 30 de abril e estendeu o mandato da atual diretoria por 90 dias, a assembleia desta quinta também ocorreu em ambiente virtual. A medida foi necessária em razão da pandemia do novo coronavírus e a atual proibição de eventos que resultem na aglomeração de pessoas.

O momento também não poderia ser adiado, uma vez que o Art. 12 do Estatuto Social define que uma AGO deve ser realizada “no mês de maio de cada ano, para apreciar e deliberar sobre prestação de contas e aprovar o orçamento para o exercício financeiro seguinte”.

O estatuto do Sinpol-DF (Art. 13, Parágrafo Único) também estabelece que a “Assembleia Geral Extraordinária somente poderá deliberar sobre matéria objetivo da convocação constante do respectivo edital”. Em razão disso, não seria possível votar outras questões, diferentemente de assembleias que trazem na pauta “Assuntos Gerais”.

Por isso, não foi possível atender os pedidos para que fosse votada a extinção completa da Contribuição Sindical Anual. Os diretores explicaram, que, além de não estar na pauta, o ideal seria a retomada da questão depois que uma nova diretoria seja eleita. Tomando conhecimento pleno das despesas e receitas do sindicato, a próxima gestão poderá, a qualquer momento, colocar o tema para deliberação da categoria.

FUNCIONAMENTO

A transmissão ocorreu no canal do Sinpol-DF no YouTube. Lá, através do campo de comentários, os policiais civis puderam discutir a pauta. Os questionamentos também apresentados naquela aba foram esclarecidos pelos diretores ao longo da assembleia, que se estendeu por 3h30.

Ela começou às 12h30 e seguiu até as 16h, a fim de permitir a participação do maior número possível de sindicalizados. A decisão de iniciar mais cedo também objetivou otimizar o processo de contagem dos votos – também bastante longo, já que ocorre de forma manual e de um por um.

Os participantes foram orientados a votar por meio do WhatsApp institucional do sindicato, informando nome e matrícula. Os não cadastrados na plataforma deveriam enviar, ainda, foto de um documento oficial. A fim de garantir a integridade do processo, todas essas mensagens foram salvas e incluídas na ata na assembleia.

CONTAS

Assim como ocorreu nos últimos anos, as contas da gestão “Juntos Somos Fortes!” foram auditadas antes mesmo de serem apresentadas em assembleia.

Segundo o relatório do VR Group – empresa de auditoria externa responsável pela análise das contas –, as demonstrações contábeis examinadas “apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal”.

O documento emitido pela VR Group indicou a aprovação das contas sem qualquer ressalva, atestando a lisura dos números apresentados pela diretoria.

“Nós, como auditores independentes, emitimos opinião, sem ressalvas, sobre esse período”, informou o auditor Rodrigo Silva.

O relatório foi aprovado e endossado também pelo Conselho Fiscal. “Avaliando o processamento da contabilidade do sindicato, não encontramos nenhuma irregularidade, atendendo ao cumprimento das normas legais e regulamentares dentro do que prevê o estatuto do Sinpol-DF e das legislações em vigor”, informou a conselheira Sônia Christiansen.

Ao fazer a leitura do parecer, ela informou que “o conselho constatou um desempenho positivo ao final do período em análise. O exercício fechou com um resultado em caixa de R$ 416.295,50″.

PREVISÃO

Na sequência, foi apresentada também a Previsão Orçamentária do Sinpol-DF para o exercício 2020/2021. Na estimativa, o total geral das receitas, somado ao superávit registrado no exercício que se encerra, permitirá despesas totais de cerca de R$ 7,3 milhões.

Assim como nos últimos anos, as áreas com maior orçamento são as de Promoção e Valorização da Categoria, Assistência Jurídica e Pessoal.

Seguindo o orçamento aprovado em assembleia, a próxima diretoria da entidade poderá promover a luta sindical e manter toda a gama atual de serviços.

Isso só será possível porque, ao longo de toda a gestão “Juntos Somos Fortes!”, a administração do sindicato tem sido financeiramente responsável. Ao contrário da realidade quando tomou posse, a atual diretoria passará o comando do Sinpol-DF sem dívidas – pelo contrário, com mais de R$ 400 mil em caixa.

Todos os documentos contábeis do Sinpol-DF são disponibilizados no site e podem ser acessados a qualquer momento na aba Prestação de Contas. A área, no entanto, é restrita e só está disponível para os sindicalizados após login.