O Sinpol-DF informa a todos os policiais civis sindicalizados que a redução da alíquota previdenciária foi lançada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e já pode ser observada nos contracheques.

A rubrica de lançamento da diferença só foi liberada pelo Ministério da Economia na última quinta, 14, o que demandou um grande esforço do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para que o retorno à alíquota de 11% fosse percebido ainda este mês.

O sindicato parabeniza e agradece aos servidores do DGP, que, ao longo do último fim de semana, trabalharam muito além da jornada, a fim de realizar o procedimento para os mais de seis mil policiais filiados ao Sinpol-DF.

Em razão do curto prazo, a entidade informa também que houve alguns problemas pontuais, sobretudo em relação aos servidores cedidos. A inclusão desses policiais, entretanto, deve ser finalizada ainda nesta segunda, 18.

JUSTIÇA

O restabelecimento da alíquota foi resultado direto de uma ação judicial movida pelo Sinpol-DF. O sindicato argumentou que os novos percentuais estabelecidos pela Reforma da Previdência, que variam entre 14% e 22%, ferem o princípio constitucional do não-confisco, previsto no art. 150, inciso IV.

O juiz, então, determinou que a União volte a aplicar a alíquota anterior à promulgação da Reforma da Previdência, de 11%. Na Classe Especial, por exemplo, a diferença é de R$375,82, por mês, a favor do policial civil.

A diretoria do Sinpol-DF informa também que tem recebido novas filiações e já discute com sua assessoria jurídica formas de estender a decisão judicial a esses novos sindicalizados. Os policiais civis que desejarem se associar à entidade podem fazer todo o processo através da internet, acessando a página sinpoldf.com.br/sindicalize-se.

 

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