Bolsonaro sanciona PLN 1/20, penúltima etapa para a recomposição salarial

Da Comunicação Sinpol-DF

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite da última sexta, 22, o PLN 1/20, que permite a concessão da primeira parcela da recomposição salarial dos policiais civis do DF.

Essa é a penúltima etapa para que o pleito se torne realidade. A próxima é a edição da Medida Provisória (MP).

“A recomposição salarial das carreiras mantidas pelo fundo de que trata o inciso XIV do caput do artigo 21 da Constituição ocorrerá desde que a disponibilidade orçamentária seja comprovada e compatível com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa o texto sancionado por Bolsonaro. Confira aqui.

Essa medida consolida o trabalho que a diretoria do Sinpol-DF vem realizando desde que o projeto foi colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Já naquela fase, houve um intenso trabalho de articulação junto à bancada do DF na Câmara e no Senado para garantir a inclusão do PLN 1 na pauta de votação do Plenário do Congresso Nacional, além de outra luta para que os policiais civis fossem excluídos do PLP 39/20 e da PEC 10, que poderiam barrar qualquer ganho financeiro da categoria pelos próximos anos.

Após a aprovação nas duas casas, em sessão virtual, dirigentes do sindicato estiveram, em dias consecutivos, com o diretor-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Cândido, e com o secretário da Segurança Pública, Anderson Torres.

Nas duas ocasiões, o sindicato solicitou o envolvimento direto do governador no processo de edição da Medida Provisória. Ainda na terça, 20, Ibaneis enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República reforçando o pedido pela edição da MP.

Agora, aguarda-se apenas a publicação da Medida Provisória seguindo o acordo já estabelecido entre Governo do Distrito Federal e o governo federal, com o pagamento retroativo a janeiro deste ano.