Sindicato questiona desigualdade entre cargos para pagamento do SVG

Da Comunicação Sinpol-DF

Por meio de ofício enviado nesta quarta, dia 1º de abril, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) questionou a Direção-Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) sobre mais uma anormalidade nos procedimentos do Serviço Voluntário Gratificado (SVG). A entidade aponta que, nos casos de substituição, apenas delegados têm tido acesso ao benefício.

O Sinpol-DF explica no documento que tem recebido diversas denúncias do tratamento desigual entre os cargos nas delegacias que funcionam como Centrais de Flagrantes (Ceflags). O problema ocorre especificamente quando um policial civil está afastado – seja por férias, abono ou atestado médico.

Nesses casos, quando o servidor é um delegado as substituições tem acontecido com o pagamento de indenização do SVG.

Agentes policiais de custódia, escrivães e agentes de polícia, quando escalados para substituir algum colega, não recebem a indenização do Serviço Voluntário Gratificado. Em algumas situações, sobretudo com os agentes de polícia, a substituição nem chega a ser feita – o que deixa a equipe ainda mais desfalcada.

Além disso, o número de voluntários nas Ceflags foi reduzido de três para apenas um servidor. Com isso, em muitas delegacias, as equipes têm atuado com apenas quatro agentes, o que, segundo o Sinpol-DF, é insuficiente para a diversidade de atividades realizadas.

O sindicato cobra, então, da Direção-Geral da PCDF o retorno aos números originais de voluntários por delegacia, bem como o tratamento isonômico entre os cargos nas escalas de substituição, com o devido pagamento de indenização para todos os cargos. Veja abaixo o ofício.