Jurídico traz segurança aos policiais e fortalece atuação institucional

Da Comunicação Sinpol-DF

Ainda na primeira candidatura à Diretoria Executiva do Sinpol-DF, em 2014, a chapa “Juntos Somos Fortes!” anunciou a melhoria do atendimento jurídico como uma de suas principais propostas. O mesmo ocorreu quando da reeleição, em 2017, e, de fato, o acesso a esses serviços só melhorou ao longo dos últimos anos.

Ao invés de as demandas individuais e coletivas ficarem concentradas em um único escritório, o Sinpol passou a contar com mais cinco corpos jurídicos: Tramontini Advocacia, Fonseca de Melo & Britto Advogados; Machado Gobbo Advogados; Valadares, Coelho & Leal Advogados Associados; e Bayma e Fernandes Advogados Associados. Confira aqui.

Com a revisão dos contratos e substituição dos escritórios, houve uma significativa economia, sem comprometer a qualidade da Assistência Jurídica oferecida aos sindicalizados. Pelo contrário: antes restrito ao Direito Criminal, Administrativo e de Família, o atendimento se expandiu para causas previdenciárias, tributárias, de contratos, indenizações, de superendividamento e do consumidor. Hoje, todas as áreas do Direito fazem parte da assistência oferecida pelo sindicato.

Graças a essas melhorias, a demanda pelo serviço cresceu em torno de 800% – são cerca de três mil ações distribuídas entre os escritórios –, sem que os custos fossem ampliados. Atualmente, não há variação nos custos em razão da alta demanda, uma vez que os contratos firmados preveem o atendimento universal. E, apesar dos números elevados, o índice de sucesso nas causas está acima dos 90%.

AÇÕES COLETIVAS

Outra importante mudança promovida pelo Jurídico do Sinpol nos últimos anos foi quanto à maneira de lidar com as ações institucionais ou coletivas (aquelas cujas decisões devem trazer benefícios, palpáveis ou não, para toda a categoria), que passaram a ser encaradas como mais uma ferramenta de luta. Confira aqui a lista das ações em tramitação.

Só nos primeiros quatro anos da atual gestão, foram ajuizados 28 desses processos. Desde 2017, quando o último triênio começou, mais 14 ações foram protocoladas na justiça. Essa é a medida adotada quando todos os outros caminhos adotados – ou seja, a negociação direta com a administração da PCDF ou com o GDF ou União – não surtem efeitos imediatos.

Fernando Ferreira, diretor Jurídico do Sinpol-DF, explica que ajuizar ações para pleitos do sindicato requer um esforço ainda maior diante da situação confusa que envolve a “paternidade” da Polícia Civil. “Nós temos um vínculo tanto com a União quanto com o GDF. Algumas ações acabam indo para o Supremo, e um resultado pode demorar décadas”, afirma.

Ainda assim, diversas vitórias foram já alcançadas com a judicialização de pleitos dos policiais civis. O fim da possibilidade de atraso, em até três anos, para progressão de classes em caso de punições, a contabilização do horário no curso de Progressão Funcional como carga horária de trabalho e o retorno dos agentes policiais de custódia à PCDF são alguns exemplos.

“Todo processo coletivo surge da necessidade de corrigir a subtração de um direito ou garantia ao policial ou para melhorar sua condição de trabalho”, assegura Fernando Ferreira, diretor Jurídico do Sinpol-DF. Por isso, uma causa aparentemente individual pode ter reflexo para todos. Fernando informa que qualquer sindicalizado pode sugerir uma ação, seja em uma assembleia, por e-mail juridico@sinpoldf.com.br ou telefone 61-3701-1300.