CMO aprova projeto que prevê parte da recomposição salarial

Da Comunicação Sinpol-DF

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou durante sessão nesta terça, 10, o PLN 01/2020, que prevê 8% de recomposição salarial dos policiais civis do DF.

O relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi aprovado pela ampla maioria dos parlamentares. Um passo importante contra a defasagem da categoria, que ultrapassa 60% de perdas salariais, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).

Apenas os parlamentares do Partido Novo votaram contra. Eles ainda apresentaram destaques contra o reajuste. Ambos, contudo, foram rejeitados pelos senadores e deputados presentes na sessão.

ORÇAMENTO

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) resgatou a tramitação da proposta de recomposição salarial para os policiais civis, lembrando que em 2019 ela já estava prevista no orçamento.

“Esse reajuste para a polícia civil foi aprovado parcelado – inclusive, se tivesse sido aplicado, hoje nós teríamos um aumento já de 14%, –, mas o presidente Bolsonaro achou melhor não implementar o reajuste sem antes aprovar a Previdência”, pontuou.

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O senador acrescentou que a tramitação no PLN 01/20 foi necessária porque, após a assinatura da MP em dezembro, o presidente foi orientado pela consultoria de que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não tinham disponibilidade orçamentária para dar aquele reajuste. “Então, imediatamente, o presidente assumiu o compromisso e encaminhou para essa Casa, durante o recesso, esse PLN 1. Ele trata exclusivamente de um acordo que foi feito no ano passado”, informou.

Ainda na defesa do projeto, os deputados Luis Miranda (DEM-DF) e Aluisio Mendes (PSC-MA) utilizaram dados disponibilizados pelos diretores do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) para fazer a defesa dos policiais civis na comissão.

DEFASAGEM SALARIAL

Miranda destacou a alta defasagem salarial que a categoria enfrenta, desde 2010. “[Nesse período], o reajuste conseguido para a Polícia Civil do Distrito Federal foi de apenas 15,76%. É uma diferença de mais de 60%. É o mesmo que dizer que alguém que passou em um concurso ganhando R$ 10 mil, hoje estaria com o poder de compra de R$ 4 mil. Isso é uma vergonha e nós estamos aqui hoje corrigindo isso”, afirmou o deputado.

Já Aluísio Mendes, que integra os quadros da Polícia Federal, mencionou a paridade entre ela e a Polícia Civil do DF. “Há muito tempo, essa paridade deixou de existir, sacrificando o poder aquisitivo desses policiais civis, que muito honram o trabalho que exercem aqui no Distrito Federal. É preciso voltar a um sistema de paridade histórico entre a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal. Por isso, meu voto é sim”, defendeu o deputado.

TRAMITAÇÃO

Com a aprovação na CMO, o PLN segue para o Plenário do Congresso Nacional. A diretoria do Sinpol-DF trabalha pela inclusão dele na pauta de votação do plenário do com urgência, nos próximos dias. Depois de aprovado no plenário, o projeto seguirá para a Presidência da República, onde deverá ser transformado em uma Medida Provisória.