Ibaneis declara que recomposição pode vir apenas em 2020

Da Comunicação Sinpol-DF

O governador Ibaneis Rocha (PMDB) comentou nesta quinta, 5 de setembro, durante solenidade no Palácio do Buriti, que negocia com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a transferência da gestão do Fundo Constitucional para o Governo do Distrito Federal (GDF). A mudança seria instituída por meio de uma Medida Provisória.

Com isso, a concessão de reajustes salariais às forças de Segurança Pública do DF não dependeria mais do envio da mensagem pelo governo local à Presidência da República, tampouco da aprovação do Congresso Nacional. “A discussão dos reajustes da PCDF e da PM está suspensa até a decisão da MP”, afirmou Ibaneis.

“Estamos travando essa discussão. O presidente criou um grupo de trabalho para estudar o assunto. Eu entendo a angústia de cada um [dos policiais], dos representantes dos sindicatos e dos parlamentares, mas temos que compreender que os instrumentos não foram construídos no tempo correto”, completou o governador.

Ibaneis disse esperar “que essa transferência de poderes por Medida Provisória ocorra logo, para que até o final do ano a gente possa conceder esse reajuste tão esperado”. Para o governador, solucionar essa questão é um “legado” que ele pretende deixar dos quatro anos desse primeiro mandato.

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O evento foi acompanhado pelo presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, pelo diretor-adjunto de Benefícios e vice-presidente da Cobrapol, Alex Galvão, e pelo diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, José Carlos Saraiva.

Ainda na solenidade, o governador assinou a nomeação de 83 peritos criminais, anunciou o concurso com 1.800 vagas para agente de polícia (600 imediatas e 1.200 para cadastro de reserva) e entregou mais 122 novas viaturas à PCDF.

O diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, também compareceu, mas não mencionou nada sobre a paridade em seu discurso. Ele apenas fez agradecimentos e ressaltou os investimentos realizados pelo governo. “Estamos investindo em qualificação, inteligência, tecnologia e fortalecimento de um ambiente saudável”, disse.

Claudio Abrantes (PDT-DF) fez coro ao discurso. “É um governo que mudou o patamar de respeito à Segurança Pública por colocar a polícia civil na dignidade que ela sempre mereceu ter”, reconheceu. Sobre a recomposição salarial, disse ter “plena convicção que a paridade virá em breve”.

DÚVIDAS

As mensagens deixadas pelas autoridades no evento de hoje, entretanto, lançam mais dúvidas sobre o início do pagamento da recomposição salarial dos policiais civis. Para a diretoria do Sinpol-DF, não é razoável vincular a edição de uma Medida Provisória para o reajuste dos policiais ao Grupo de Trabalho que discute o Fundo Constitucional porque:

a) o GT provavelmente concluirá seus trabalhos no próximo ano;

b) já há previsão orçamentária para o início do pagamento do reajuste em 2019;

c) o Fundo Constitucional aumentará em mais de R$ 800 milhões em 2020;

d) a PCDF é a carreira que teve menor índice de reajuste na última década, enquanto as outras carreiras tiveram aumentos que ultrapassam 100% da inflação do período;

e) o entendimento dos órgãos de controle de recursos federais, tais como TCU, CGU e STF, é de que a regulamentação dos pagamentos da PCDF deve ser por legislação federal – decisões recentes, inclusive, reafirmam esse posicionamento.

Para o sindicato, além de manter um diálogo franco com a categoria, a Direção Geral da PCDF e o GDF precisam se esforçar para que o problema da recomposição, que já se arrasta há alguns anos, seja imediatamente resolvido.

A narrativa do governador no evento de hoje contradiz o que vinha afirmando Robson Cândido sobre a MP com a paridade ser editada logo após a aprovação da Reforma da Previdência.

Diante de todos esses novos fatos, o Sinpol-DF convoca a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na próxima quarta-feira, 11 de setembro, às 14 horas, no auditório do IESB (615 Sul).