Da Comunicação Sinpol-DF, com informações da Comunicação Cobrapol
Representantes do Sinpol-DF participaram, no último fim de semana, do Congresso Nacional Extraordinário da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizado em Brasília. O encontro ocorreu, sobretudo, com o objetivo organizar próximas ações da entidade junto ao governo federal e em preparação para o início da nova legislatura do Congresso Nacional.
Além de assuntos acessórios, como a discussão e deliberação sobre alterações estatutárias, a pauta central do evento se voltou à Lei Orgânica Nacional, Ciclo Completo, Unificação das Polícias e Reforma da Previdência. Quatro grupos temáticos foram constituídos para discussão desses temas, apresentando, então, relatórios que foram debatidos em plenária.
Para Alex Galvão, diretor do Sinpol-DF e vice-presidente da Cobrapol, “é importante a realização de reformas estruturantes, pois apenas elas serão capazes de resolver, de fato, os problemas que enfrentamos hoje na Segurança Pública do país”. Ele ressalta também que deverão ser cobradas soluções, “principalmente daqueles que, nas últimas eleições, foram eleitos, em grande número, com a bandeira da segurança”.
Além de Alex, a diretora do Sinpol-DF Marcele Alcântara, que também integra a diretoria da Cobrapol, e os diretores Jackson Dantas e Elcimar Nunes acompanharam as discussões.
Os representantes dos policiais civis decidiram, por unanimidade, não aceitar que a categoria seja incluída na Reforma da Previdência sem uma ampla discussão. A avaliação geral é que, assim como os militares, os policiais civis exercem uma atividade que os coloca, constantemente, em risco. Por isso, será articulado, junto ao governo, um tratamento diferenciado e condizente com o desempenho dessas atividades.
Durante o congresso, também foi decidido que, a partir de fevereiro, representantes da confederação e entidades filiadas estarão permanentemente em Brasília para lidar, de maneira direta e constante, com a tramitação de todas essas questões.
“Existem muitas questões regionais que ocupam a atenção de nossas entidades de base, mas a agenda nacional é fundamental para fortalecer e valorizar nossa categoria”, destacou o presidente da confederação, André Luiz Gutierrez, na abertura dos trabalhos. De acordo com ele, somente dessa forma será possível “resgatar a instituição Polícia Civil, que passa por uma grave crise, e melhorar o quadro da Segurança Pública em todo país”.
JURÍDICO
Antes de início oficial do congresso, que ocorreu nos últimos sábado, 26, e domingo, 27, foi realizada, na sexta, 25, a primeira edição do Encontro Nacional de Diretores Jurídicos das Entidades Filiadas à Cobrapol (1º Cobrajur). Na oportunidade, dirigentes e assessores jurídicos dessas instituições reuniram-se para discutir e planejar as ações, de cunho legal, em defesa dos interesses dos policiais civis de todo país.
O Cobrajur serviu como um momento de troca de experiências entre os diversos estados da Federação – onde estão concluídos ou em andamento diferentes processos movidos pelas entidades sindicais. Segundo o presidente da Cobrapol, essas discussões servirão para, através de um planejamento adequado, orientar a atuação em torno das demandas nacionais.
Ao final da reunião, foi deliberado, por unanimidade, que a Cobrapol deverá criar e manter um banco de dados nacional com todas as ações, decisões transitadas em julgado e legislações estaduais. Ele poderá ser acessado por todos os departamentos jurídicos das entidades filiadas e servirá para orientá-los, possibilitando, sobretudo o ajuste das ações em defesa dos interesses da categoria.
“Será uma ferramenta digital, sustentada pela confederação e suas filiadas, à disposição de cada entidade e alimentada por cada uma delas”, explica Mário Flanir, diretor de Assuntos Jurídicos da Cobrapol. Haverá um coordenador em cada região para “centralizar as informações e assegurar que os todos os dados relevantes sejam efetivamente armazenados e disponibilizados”, acrescenta.
Segundo o presidente da confederação, o Cobrajur e o Congresso ocorreram em um momento “fundamental para que possamos defender nossas justas reivindicações e as inadiáveis mudanças no modelo de Segurança Pública nacional”. Ele ressalta, ainda, que “isso passa, necessariamente, pela valorização de nossos trabalhadores policiais civis e pelo resgate e fortalecimento de nossa instituição, a Polícia Civil”.