Serviço voluntário é avanço, mas categoria aguarda proposta da paridade

Da Diretoria Executiva

Reivindicação antiga dos policiais civis amplamente defendida pelo Sinpol-DF como forma de indenizar as horas trabalhadas a mais pelo policial, finalmente o serviço voluntário na PCDF avançou. O Projeto de Lei (PL) 002/2019, que regulamenta a implantação do serviço voluntário da Polícia Civil do DF (PCDF), será votado nesta quinta, 24, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O PL é de iniciativa do Poder Executivo e se respalda em uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (PMDB).

No âmbito do Governo do DF (GDF), o serviço voluntário já existe na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran e D.E.R.. Por meio dele, será possível não só reabrir delegacias – outra promessa de campanha de Ibaneis Rocha – mas reforçar equipes nas operações policiais para o cumprimento de mandados de prisão e aprimorar a investigação de crimes em um momento de crise no efetivo da PCDF – hoje, há mais de 50% de cargos vagos.

Segundo consta no Projeto de Lei, o serviço voluntário será concedido aos policiais civis que se apresentarem, voluntariamente, no período de folga, para o serviço. Serão pagos R$ 400 por oito horas de turno ou escala de trabalho. Sobre o benefício não incide Imposto de Renda, desconto previdenciário e não será incorporado ao subsídio.

O serviço voluntário custará cerca de R$ 880 mil por mês, com um impacto anual de R$ 10, 5 milhões – os recursos são do GDF, ou seja, o Fundo Constitucional não será utilizado para este fim.

Para a diretoria do Sinpol-DF, a medida é bem-vinda entre a categoria e representa um avanço. No entanto, os policiais civis nutrem uma grande expectativa pela recomposição das perdas inflacionárias, também uma promessa do governador Ibaneis – ele se comprometeu, no dia 11 deste mês, a encaminhar uma proposta em 15 dias.