Sindicato ajuíza ação de mediação na Justiça Federal

Da Diretoria Executiva

Em mais um ato de luta em prol da recomposição salarial e da manutenção da paridade da PCDF, o Sinpol-DF ajuizou o pedido de mediação na Justiça Federal.

A ação foi distribuída à 1ª Vara Federal Cível e visa obrigar a União, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a negociar a recomposição das perdas salariais com a categoria policial civil do Distrito Federal.

Na peça, o escritório de advocacia contratado pelo Sindicato argumenta que, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o direito de greve dos policiais civis e obriga o poder público a manter a mediação nos casos de negociação salarial (leia aqui).

Leia Mais

• Deputados confirmam que Rollemberg é contra a paridade
• Claudio Abrantes deixa base do governo em prol da isonomia
• Debate sobre Segurança Pública aborda isonomia e Fundo Constitucional
• Estratégias de mobilização dos policiais civis são discutidas em assembleia
• Em reunião com o Sinpol-DF, Rollemberg reabre negociações
• Diretoria detalha aos representantes as negociações com o GDF
• Sindicato volta a cobrar isonomia na inauguração do II

Da mesma forma, a exordial se baseia na Súmula 39, também do STF (leia aqui), que estabelece ser da União a competência para legislar sobre vencimentos dos policiais civis do DF, em razão do disposto na Constituição Federal.

O ajuizamento da ação é apenas uma das ações promovidas pelo Sinpol-DF na busca pela paridade. Ao longo das últimas semanas, os diretores do sindicato têm atuado outros eixos, seja o de mobilização, o político e o judicial.

Apesar da contrariedade do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) em não manter a paridade dos policiais civis, o Sindicato conclama a todos a permanecermos firmes nessa nossa luta atentendo às convocações e participando das demais ações de mobilização.