Os policiais civis do DF voltaram a lotar a galeria do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na quarta, 12, para pressionar os deputados distritais a manter a obstrução da pauta de votação de projetos do Executivo.
Foi a quinta semana consecutiva de mobilização da categoria na CLDF, resultado do trabalho de articulação política da atual diretoria e do comparecimento da categoria àquela Casa.
Assim como fez na terça, 11, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou deputados da base aliada para votar o Projeto de Lei 1418/17, de iniciativa do próprio Executivo, que abre crédito adicional ao Orçamento do DF no valor de R$ 285,1 milhões.
Colocado para votação naquela data, o PL não foi apreciado porque os distritais que estavam em obstrução se retiraram do Plenário e não houve quórum.
Na quarta, contudo, mesmo sob grande tensão – gerada pelo embate entre os distritais e pela pressão da categoria –, o PL foi aprovado: houve 15 votos favoráveis e apenas dois contrários – Cláudio Abrantes (Rede), Wasny de Roure (PT), Wellington Luiz (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PPS) deixaram a sessão em protesto, antes da votação.
EMENDA
Os recursos do projeto de lei vêm da reserva de contingência e de vetos à Lei Orçamentária Anual. No centro da discussão, a emenda de mais de R$ 240 milhões apresentada pelo deputado Wasny de Roure (PT) e aprovada pelo plenário da CLDF no final de 2016, em favor da Polícia Civil do DF (PCDF) – uma medida que poderia garantir a manutenção da isonomia, pois o GDF alegava não ter recursos.
Os distritais que apoiam os policiais civis e que mantiveram a pauta obstruída por cinco semanas, alertaram que o PL do GDF ameaça a emenda do deputado Wasny. Além disso, esse episódio deixa evidente para o Sinpol-DF, para todos os policiais civis e para a população do DF que o governo não tem vontade alguma de atender à reivindicação da categoria e conceder a manutenção da isonomia com a Polícia Federal.
“Estavam destinados R$ 248 milhões, agora parece que estão ficando apenas R$ 48 milhões. A emenda não está sendo mantida em sua integralidade, e isso não é falácia”, afirmou o distrital Cláudio Abrantes (Rede), que também é policial civil.
“Essa emenda nem precisaria existir se o governo tivesse negociado com a categoria há um ano”, completou o deputado.
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Wasny de Roure classificou a postura do governo como um “jogo político”. “Esse projeto não é necessário. O governo quer mostrar que tem força política para impor humilhação política a esta Casa”, protestou o parlamentar.
O distrital foi o único da bancada do PT que votou contra o governo, e cobrou dos colegas a “oposição” que o grupo se propõe a fazer ao governador Rodrigo Rollemberg. “Não aceito humilhação. Não tenho nada a negociar”, acrescentou Wasny.
COMPROMISSO
No início da sessão, Cláudio Abrantes já havia feito um discurso duro contra o governador. Na terça, depois da derrota que sofreu, Rollemberg exonerou alguns dos servidores indicados pelo distrital em retaliação.
“Tenho mais sete lá, se quiser exonerar. Não vou abaixar a cabeça. Não faço política por cargos. Se eu tiver que sofrer o que for, eu vou estar do lado da Polícia Civil. Foi ela que me trouxe os valores que me norteiam neste parlamento. Enquanto essa paridade não sair, independentemente de retaliação, essa será a minha luta”, frisou Cláudio.
Também policial civil, o deputado Wellington Luiz prestou solidariedade ao colega de parlamento e corporação. “Política se faz com dignidade e com honra; não, com retaliações”. O distrital cobrou a manutenção da obstrução dos colegas, ao lembrar a jornada que os policiais civis têm empreendido, há mais de um ano, na busca pela isonomia.
“Nós já obstruímos a pauta de votação nesta Casa por várias vezes. O mínimo que se faz hoje é isso. Esses homens e mulheres estão do lado da sociedade, pois eles colocam os criminosos na cadeia. O mínimo que se faz é ficar do lado de quem protege a sociedade. Nós queremos, apenas, que se faça o que Abrantes fez: ter honra e dignidade, levando o governador a cumprir a palavra dele. Quem está tentando humilhar esta casa é o governador”, assegurou Wellington.
A quebra do compromisso dos parlamentares com os policiais civis também deu o tom do discurso do deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Para ele, ao votar o projeto do governador, a CLDF se mostrou “subserviente e submissa” ao Palácio do Buriti.
“A categoria vem sendo humilhada pelo governador. Neste momento tínhamos tudo para convencê-lo. Um parlamento que se curva, não há de ser reconhecido pela população do DF”, protestou o deputado.
ASSEMBLEIA
A sessão da CLDF foi também palco de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sinpol-DF. Em um primeiro momento, o presidente do Sindicato, Rodrigo Franco “Gaúcho”, colocou em pauta a participação da categoria no Dia Nacional de Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública.
O ato será realizado na terça, 18, a partir das 13h, na Esplanada dos Ministérios, e contará com a presença de policiais de todo o país em uma manifestação contra a Reforma da Previdência.
Os policiais civis também deliberaram sobre cinco requerimentos apresentados por filiados que buscam auxílio financeiro do Sinpol-DF: três se referiam a ajuda de custo com tratamentos de saúde e foram aprovados; foram rejeitados um que pedia ressarcimento para pena em condenação judicial e outro que solicitava o pagamento de multa cobrada pela aeronáutica.