Carta dos policiais civis do DF aos deputados distritais

Da Diretoria Sinpol-DF

Exmº Srs. Deputados e Deputadas,

Os policiais civis do Distrito Federal estão travando com o Governo do Distrito Federal a mais longa negociação de toda a história.

Recentemente, no dia 30 de janeiro, o governador convocou os policiais para uma reunião no Palácio do Buriti, onde estavam presentes os deputados Cláudio Abrantes (Rede), Wellington Luiz (PMDB) e Wasny de Roure (PT). Diante desses deputados e dos representantes dos policiais civis, o governador disse: “Nós precisamos resolver a questão salarial dos policiais civis. Temos que melhorar as propostas anteriores e farei isso no dia 24 de fevereiro de 2017”.

Explicamos ao governador que a categoria aguardava a solução para a PCDF naquele dia e que aguardar por quase um mês seria ruim para todos. Marcou-se então uma reunião técnica, intermediária, com a Secretaria da Fazenda, no dia 15 de fevereiro. Tal reunião avançou no aspecto de que, pela primeira vez, o GDF mostrou em números que era possível avançar com relação às últimas propostas.

No dia 24, à tarde, após muita insistência dos sindicatos, o Sr. secretário da Casa Civil ligou para os representantes para desmarcar a reunião a que o GDF se comprometera a realizar. O Sr. secretário Sérgio Sampaio, na ligação, explicou que nova reunião aconteceria na semana seguinte à semana do carnaval – portanto, entre os dias 6 e 10 de março. Reforçou ainda que o governador, nesta reunião, faria pessoalmente a proposta aos policiais.

No entanto, na semana entre os dias 06 e 10, os presidentes dos sindicatos procuraram o governo, por diversos meios: mandando mensagens, ligando e procurando os deputados distritais. Ao final do prazo, no dia 10, o governo quedou-se silente. Não houve reunião, nem proposta, nem agendamento de nova data.

Diante do silêncio do governo, frente ao compromisso que havia firmado com a categoria e com diversos deputados, os policiais civis decidiram comparecer à Câmara Legislativa do DF (CLDF), na semana entre os dias 13 e 17 de março, a fim de solicitar a intermediação da Casa nas negociações.

Na terça, 14, após manifestações de mais de uma dezena de deputados pela obstrução dos trabalhos legislativos, o GDF agendou para quarta, uma reunião com os policiais civis. No entanto, encerrada a sessão de terça, fomos informados pelo líder do governo na Casa que a reunião fora adiada para quinta, 16, às 11h.

Na quarta, 15, às 22h, recebemos ligação do deputado Wellington Luiz, informando que o governo havia cancelado mais uma vez a reunião e não havia definido nova data. Pela imprensa, soubemos que o governador afirmara que, enquanto não houvesse retorno das votações na CLDF, não haveria reunião com os policiais.

Portanto, entre os dias 30 de janeiro e 14 de março, num prazo de 45 dias, o governo teve seis oportunidades de “resolver a questão da PCDF”, como disse Rollemberg, lá no dia 30 de janeiro. E, infelizmente, tudo o que recebemos foram silêncio e protelação.

Vejam que a categoria não é intransigente como querem fazer parecer algumas pessoas. Nossa ansiedade em ver a coisa resolvida, a cada nova data, é frustrada com uma recusa ou manobra para ganhar mais tempo.

HISTÓRICO DA QUESTÃO SALARIAL DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

Somos regidos pela Lei Federal 4878/65, mesmo regime jurídico da Polícia Federal (PF). Somos organizados e mantidos pela União. A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal nasceram do mesmo tronco, o extinto Departamento Federal de Segurança Pública, DFSP.

Entretanto, enquanto os policiais federais recebem diretamente do Tesouro Nacional, os policiais civis recebem do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é verba proveniente do Tesouro Nacional. Assim, verbas federais são dirigidas ao DF para manter a folha dos policiais civis do DF, por meio da Lei do Fundo Constitucional (10.633/02).

O FCDF terá um incremento de mais de um bilhão de reais e comporta a recomposição salarial dos policiais civis.

Em 2009, todo o funcionalismo público federal foi reestruturado. Somente os policiais federais ficaram de fora. Em razão da isonomia, os policiais civis do DF também ficaram de fora.

Em 2011, fizemos acordo com o GDF para recebermos 13% de reajuste. Quando o projeto chegou no Governo Federal, a presidente devolveu a documentação, pois não havia negociado com os federais. Em razão da isonomia com a Polícia Federal, fomos prejudicados.

Em 2013 e 2014, todas as carreiras do GDF foram reestruturadas, fazendo justas negociações acima da inflação, inclusive. Fomos a única carreira que ficou de fora, em razão da isonomia com a PF.

Em 2014, outras forças de segurança do DF tiveram ampliação de auxílios, como uniforme e moradia. A última parcela dessa negociação foi paga no ano passado. Não fomos contemplados em razão da paridade com a Federal.

No final do ano de 2016, finalmente, a Polícia Federal fechou um acordo com a União. Estávamos participando nas negociações com reuniões espelho, após as reuniões com a PF e PRF. O atual governo inclusive participou de pelo menos duas reuniões no Ministério do Planejamento (MPOG).

Ocorre que os acordos fechados com a PF e PRF foram encaminhados no último dia do governo Dilma e fomos prejudicados com a interrupção das negociações em razão da transição de governo.

Nos últimos sete anos a inflação acumulada ultrapassou 62%. Enquanto, todas as carreiras da União tiveram acordos de recomposição, fomos a única que não teve. Nesse mesmo período, todas as carreiras do GDF, inclusive a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, de forma muito justa, tiveram ganhos acima da inflação.

Entretanto, durante esse período de sete anos, os policiais civis só tiveram um reajuste de 15,8% divididos em 3 anos, recebidos por todo o funcionalismo federal. Nossas perdas nesse período somam 47%.

NEGOCIAÇÃO JÁ DURA TODO O ATUAL MANDATO DE ROLLEMBERG

O atual governador assumiu compromisso com a categoria, durante sua campanha, de garantir a manutenção da paridade com a Polícia Federal.

Depois da posse, encaminhamos diversos ofícios ao GDF, informando sobre o avanço das negociações com os federais.

O GDF participou de duas reuniões no MPOG; uma com o então Sr. secretário da Casa Civil, Marcos Dantas, e outra com o Sr. subsecretário, Fabrício Moser.

Durante nossas conversas com o governador ou seus secretários, sempre era colocada uma condicionante para o envio da mensagem que garante a manutenção da paridade:

Quando o acordo dos federais estava no MPOG, o GDF dizia que era preciso chegar na Casa Civil da Presidência. Esperamos.

Quando o acordo chegou na Casa Civil, o GDF dizia que tinha tínhamos que aguardar chegar na Câmara. Aguardamos.

Quando a mensagem deles chegou à Câmara e virou Projeto de Lei, o GDF dizia que tinha informação que não avançaria o aumento dos federais. Avançou.

Quando foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado, o GDF dizia que não seria aprovado. Foi aprovado.

Quando o aumento foi sancionado pelo presidente, o GDF fechou as portas da negociação e hoje há uma quebra temporária da paridade. E uma quebra temporária da palavra do governador.

Ao longo de todo esse processo, a categoria policial foi sendo frustrada no seu pleito principal. Uma ansiedade latente foi tomando conta de todos os servidores e uma frustração cada vez maior, a cada protelação por parte do GDF. Hoje o nível de estresse, ansiedade, baixo estima, insatisfação e indignação são muito altos.

Fizemos greve de 22 dias e voltamos, acreditando no governador;

Fizemos paralisações de 24, 48 e 72h e sempre voltamos, acreditando no governador;

Fizemos piquetes, caminhadas e panfletagem e voltamos, acreditando no governador;

Não estamos em greve, acreditando que o governador encaminhe nossa mensagem;

Mas até quando teremos que suportar as promessas e palavras não cumpridas do governador?