Após assembleia na CLDF, parlamentares manifestam apoio aos policiais civis

Da Comunicação Sinpol-DF

Os policiais civis do Distrito Federal conquistaram nesta quarta, 16, o apoio dos deputados distritais que são líderes dos partidos na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Eles se prontificaram a encaminhar dois ofícios, um ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e outro ao presidente Michel Temer, solicitando que cada um deles se manifeste, formalmente, acerca da isonomia com a Polícia Federal.

A informação foi repassada pelo presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para esta tarde, na área externa da CLDF. O ato foi marcado lá para que a categoria cobrasse o apoio dos parlamentares.

Gaúcho acrescentou, ainda, que o presidente da Casa, o deputado Juarezão (PSB, o mesmo partido do governador), comprometeu-se a agendar uma reunião com Rollemberg ainda nesta semana para solicitar que ele retome o diálogo com a categoria. “Nossa vinda aqui já é positiva, vitoriosa, porque conseguimos abrir essa porta com os 24 deputados desta Casa”, comemorou.

A intervenção dos parlamentares é consequência ainda do árduo trabalho de articulação política que a diretoria do Sindicato tem feito, diariamente, tanto na CLDF quanto na Câmara Federal.

AUDIÊNCIA E REUNIÃO

Também como resultado disso, no dia 22 haverá duas importantes agendas para que os policiais civis acompanhem: a primeira é uma audiência pública na Câmara Federal para tratar da federalização da Segurança Pública no DF, provocada pelo deputado Laerte Bessa (PRB). O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, foi convocado a participar.

A segunda é uma reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. Na sessão, será discutido um remanejamento de recursos do Fundo Constitucional para garantir a manutenção da isonomia na proposta do orçamento do GDF para 2017. A indicação partirá do deputado Wasny de Roure (PT), relator da rubrica Segurança Pública.

“O GDF não fez previsão alguma, dentro do orçamento do ano que vem, para a nossa recomposição. A única manifestação que veio do governo federal, até hoje, foi a de que só haveria um posicionamento mediante o envio do impacto financeiro, que nada mais é do que a mensagem. A votação do orçamento será em dezembro. Temos que fazer pressão”, conclamou Gaúcho.

O presidente do Sinpol-DF anunciou, ainda, que o pedido de indicação de Medida Provisória para garantir a manutenção da isonomia, conforme acordado na votação do PL 5865/16, só avançará quando o acordo salarial da PF e PRF for aprovado. “Continuaremos trabalhando no Congresso Nacional. E, nesta semana, vamos voltar ao Tribunal de Contas do DF para tratar do desvio de finalidade do Fundo Constitucional”, frisou Gaúcho.

DELIBERAÇÕES

Na assembleia, foi deliberado, por ampla maioria, pela manutenção da “PCDF Legal” – que já dura quatro meses -, com o acréscimo de dois itens: não haverá emissão de relatórios técnicos e nem de relatórios de análise financeira, porque não há previsão legal para que os policiais civis realizem esse trabalho.

Nos próximos dias, o Sinpol-DF distribuirá uma versão compilada e impressa de todas as cartilhas já publicadas para que não haja dispersão nas unidades. Gaúcho reforçou com a categoria a necessidade de que os policiais civis cobrem dos colegas o cumprimento estrito da cartilha. Ele disse, ainda, que a diretoria está à disposição para visitar delegacias e unidades para reforçar o diálogo.

Nesse âmbito, foi deliberado, também por ampla maioria, pela instalação de uma Comissão de Ética que vai analisar os casos de descumprimento da “PCDF Legal”, sobretudo no que se refere às nomeações para ocupação dos cargos de chefia cujas exonerações indiquem uma retaliação ao movimento paredista. O grupo é formado por três diretores e quatro policiais civis sindicalizados.

“O Estatuto Social do Sinpol prevê que os filiados devem acatar as decisões da categoria, sob pena de expulsão quando isso for descumprido. Cada caso que surgir será analisado e trazido para deliberação em assembleia, a partir do parecer produzido pela comissão de ética”, esclareceu o presidente do sindicato.

PLENÁRIO

Encerrada a assembleia, toda a categoria foi autorizada a acompanhar à Sessão Ordinária no Plenário da CLDF. Os deputados distritais Agaciel Maia (PR), Wasny de Roure (PT), Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Cláudio Abrantes (Rede) manifestaram apoio à categoria quando discursaram na tribuna.

Agaciel Maia sugeriu que os distritais se juntassem aos deputados federais para buscar emendas a fim de garantir recursos para a isonomia. “Temos que buscar alternativas para a solução desse impasse”, sugeriu.

Wasny de Roure afirmou que diante da falta de sensibilidade do governador Rodrigo Rollemberg no diálogo com os policiais civis é preciso que os deputados distritais intervenham de maneira direta. “Não podemos suprimir a responsabilidade de cada um.Temos que buscar essa possibilidade de dialogar com o governo. Estamos numa fase de indiferença do GDF para com o movimento da categoria. Se nós não tivermos essa posição de maior abertura, de boa vontade do governo, vamos ficar no absoluto isolamento”, lamentou.

Celina Leão manifestou solidariedade à categoria e anunciou, em nome do partido que integra, o PPS, total apoio.

Wellington Luiz, que é policial civil além da carreira política, também cobrou um posicionamento dos colegas deputados. “O papel, agora, é desta Casa. Se nós parlamentares não fizermos nada, estaremos repetindo a atitude do governador. Não podemos manter a inércia. Nós temos obrigação de defender os policiais e, fazendo isso, estaremos defendendo a Segurança Pública”, destacou.

Cláudio Abrantes, também policial civil, reiterou o discurso dos demais deputados dizendo que a manifestação da CLDF é de extrema importância e contribuirá para a solução do impasse entre o GDF e os policiais civis.

“Não estamos falando de uma mera reivindicação: a paridade com a Polícia Federal é uma questão histórica. É importante que esta Casa se envolva com vigor. Os sindicatos têm se esforçado de maneira extrema; o Sinpol está fazendo um esforço grande, conversando com os deputados. Já é uma questão que se trata da sociedade, de resgatar uma categoria que sempre desempenhou um serviço de excelência. A PCDF é que dá a estabilidade da Segurança Pública. Não concordo com a postura do governador. Não é assim que vamos resolver. Espero que todos os 24 distritais abracem essa causa, pois é algo que interfere na vida e no cotidiano de cada cidadão”, discursou Cláudio.