Reajuste de 12 carreiras do Executivo está fora do orçamento

Do Correio Braziliense

Prestes a ser afastada do cargo, a presidente Dilma Rousseff deixará uma coleção de problemas para o governo Michel Temer. Um dos mais espinhosos se refere às negociações de aumento salarial de 12 carreiras do Executivo — agentes, delegados e peritos da Polícia Federal; policiais rodoviários federais, analistas de infraestrutura, analistas técnicos de políticas sociais, peritos federais agrários do Incra, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e assistentes e oficiais de chancelaria e diplomatas — que ainda não foram concluídas e que não têm recursos orçamentários previstos. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, não há espaço fiscal para os reajustes porque o rombo nas contas públicas deste ano já é estimado em R$ 100 bilhões.

No entanto, de acordo com a assessoria do Planejamento, existiria uma reserva de R$ 1 bilhão. Esses recursos fazem parte dos R$ 5,3 bilhões previstos no Orçamento deste ano para os reajustes — considerando a correção média dos acordos firmados até agora, de 27,9%, divididos em quatro anos, a partir de agosto próximo.

Os problemas, no entanto, não param por aí. Há uma série de bombas fiscais que ultrapassam R$ 10 bilhões, incluindo benesses anunciadas por Dilma recentemente, como o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Outra questão que deixa técnicos da Fazenda preocupados é o acordo firmado com os funcionários da Receita Federal, que prevê o pagamento de um “bônus de produtividade” que custará R$ 5,4 bilhões ao Tesouro até 2018. Esse montante também não está previsto no Orçamento deste ano nem dos próximos.

De acordo com o Planejamento, para cobrir essa despesa, será necessária a criação de um fundo, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá nem se sabe ainda qual será a fonte dos recursos.

CAUTELA

Não à toa, especialistas avisam que o eventual governo Temer terá que negociar esses acordos com muita cautela.

“É preciso cuidado para não se comprometer com algo que não é possível de cumprir. A equipe que assumirá não sabe o exato tamanho do rombo fiscal, que deve ser muito maior do que o estimado pelo atual governo. Há muita despesa que não está sendo calculada, como a necessidade de aporte em estatais, por exemplo”, avisou a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington.