Sinpol-DF atua para excluir policiais civis e outros servidores da Segurança Pública do PLP 257/16

Da Comunicação Sinpol-DF

A diretoria do Sinpol-DF, por meio da assessoria parlamentar, elaborou, em parceria com o gabinete do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 que foi protocolada pelo parlamentar na última terça, 29.

O objetivo é excluir do PLP os servidores da Segurança Pública listados no artigo 144 da Constituição Federal.

O projeto, extremamente danoso a todos os servidores públicos, foi enviado ao Congresso na semana passada, depois de costurado pelos governos federal e estaduais. Ele fixa regras para garantir o refinanciamento das dívidas dos estados e do DF com a União promovendo alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cujas consequências impactam, diretamente, servidores nas três esferas de governo.

A Emenda nº 8, protocolada por Bessa em parceria com o Sinpol-DF, também pretende barrar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, conforme prevê o PLP. Além desse item há no projeto, ainda, a previsão de uma reforma no regime jurídico dos servidores ativos e inativos que limita benefícios, progressões e vantagens, a suspensão de nomeações, de concursos públicos e de reajustes salariais.

“Mais uma vez, os governos querem que os servidores públicos paguem uma conta que não é deles. Essa é uma questão que traz prejuízos a todos os servidores públicos, não apenas aos policiais civis. Por isso, é necessária uma mobilização geral”, afirma o secretário geral do Sinpol-DF, Paulo Sousa, que esteve na Câmara discutindo a Emenda com o deputado.

O sindicato também está em contato com outras entidades de classe para, juntos, articularem a inclusão de mais uma Emenda que exclua do PLP servidores públicos de todas as categorias. O projeto receberá emendas até esta quinta, 31 de março, quando se encerra o prazo para isso.

O PLP não irá às comissões e será, portanto, submetido à votação diretamente no Plenário da Câmara Federal. Dada a urgência, o governo tem trabalhado para que o projeto seja votado já na próxima semana – provavelmente na terça, 5 de abril.

A diretoria do Sinpol-DF intensificará a atuação no Congresso com o objetivo de garantir que os servidores públicos não sejam utilizados como bode expiatório dos governos.

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