O Sinpol-DF reforça para todos os policiais civis do Distrito Federal a necessidade de estarem atentos à data de vencimento do registro de arma de fogo, que tem validade de até três anos.
O cuidado é essencial para evitar problemas em função da posse irregular e deve ser ainda maior em caso de viagens. Antes do embarque, nos aeroportos, por exemplo, é necessário apresentar à Polícia Federal (PF) tanto a arma quanto a documentação em dia.
Hoje, apesar de a jurisprudência entender que o porte de arma de fogo com o registro vencido deva ser punido administrativamente, ainda há, por outro lado, casos de policiais que foram acusados criminalmente.
A assessoria jurídica do Sinpol-DF está disponível e apta para atuar em situações como essas. A sugestão do sindicato, no entanto, é que os filiados evitem a dor de cabeça, buscando a renovação assim que o prazo se esgote.
Para isso, o policial precisa se dirigir a uma unidade da PF munido do requerimento preenchido, além de apresentar original e cópia da identificação funcional, CPF e comprovante de residência.
Dos aposentados, também é exigida a apresentação o comprovante de pagamento da taxa de emissão do documento. Acesse aqui a página de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).
JUNTOS SOMOS FORTES!