Diretoria aguarda confirmação de audiência sobre a ELO 90/15

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informa que está aguardando a confirmação de data e horário da Audiência Pública sobre o Auxílio-Moradia previsto na Emenda à Lei Orgânica (ELO) 90/15 para convocar a categoria a participar do debate.

Dois ofícios solicitando a informação já foram enviados ao gabinete do deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), mas ainda não houve confirmação de data para realização da audiência. O último ofício foi enviado nesta segunda, 1 de fevereiro; o primeiro, em 19 de janeiro.

A diretoria do sindicato tem acompanhado de perto esse pleito desde que ele foi submetido à votação ainda na condição de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO). No último mês de janeiro, o Sinpol-DF, por meio dos diretores, esteve em outras duas reuniões para tratar do assunto.

Também em janeiro, o escritório que presta assessoria Jurídica à entidade protocolou o pedido de admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na condição de amicus curiae. O objetivo é defender os benefícios previstos pela ELO – que vêm sendo questionados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Nesta segunda-feira, 1, o deferimento do pedido de ingresso como amicus curiae na ação que questiona a ELO foi publicado no site do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

A diretoria do sindicato solicita aos policiais civis que se mantenham atentos aos comunicados oficiais da diretoria. A convocação para a audiência pública será realizada assim que a confirmação de data seja feita pelos organizadores do evento.

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