Policiais civis do DF decidem paralisar atividades por 72 horas

Os policiais civis do Distrito Federal vão paralisar as atividades por 72 horas a partir desta segunda, 7. A decisão foi tomada em assembleia convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) na tarde desta quinta, 3 de dezembro, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília.

Nesse período, serão suspensas as atividades de audiências de custódia (que envolvem, diariamente, em média 50 presos), o transporte de presos das delegacias para a carceragem e as visitas.

As diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes deixarão de ser executadas.

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A paralisação afeta, principalmente, o funcionamento da Divisão Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI).

A medida visa pressionar a Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) a suspender o acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que prevê a cessão de 115 agentes policiais de custódia à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Firmado sem a anuência do Sinpol-DF, entidade sindical que representa a categoria, o pacto contraria o que diz a Lei Federal 13.064/14, que determinou a lotação desses servidores na PCDF, órgão ao qual eles sempre pertenceram.

“Nós já propusemos a suspensão do acordo a Direção Geral da Polícia e os convidamos a lutar conosco em prol dos agentes policiais de custódia. É muito claro para todos que o déficit no efetivo é alto e não podemos permitir isso. Não dá para fazer acordo sem escutar os policiais”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

LEI FEDERAL

O acordo responde a uma ação movida pelo MPDFT que questiona a constitucionalidade daquela lei federal. No entanto, o advogado do escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, Odasir Piascini Neto, esclarece que não há fundamentos para pedir essa inconstitucionalidade.

Segundo ele, já está em andamento um recurso questionando a decisão de transferir os agentes policiais de custódia para a Sesipe. “O Judiciário e o MPDFT ignoraram vários aspectos que são elementos fortes para nosso recurso”, explica Odasir.

O diretor geral adjunto da PCDF, Anderson Espíndola, reuniu-se com a categoria na última quarta, 2. No encontro, ele explicou que o acordo visa evitar que o MPDFT dê prosseguimento à ação, que pode resultar em um processo de improbidade administrativa por um suposto desvio de função.

O argumento não foi aceito pela categoria, que adota a mesma posição do sindicato: exige o cumprimento integral da lei e, portanto, todos devem realizar suas funções na Polícia Civil.

Além disso, caso a transferência se concretize, haverá desvio de função ao colocar agentes de polícia para realizar atribuições inerentes aos agentes policiais de custódia – sendo que não há efetivo suficiente.

MOBILIZAÇÃO

Durante a assembleia, Gaúcho criticou a postura da PCDF em aceitar o acordo, considerado “absurdo”. “A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal”, acrescenta o presidente do Sinpol-DF.

O diretor de Esporte e Cultura do Sindicato, Marcelo Ferreira, que também é agente policial de custódia, advertiu que o pacto entre o MPDFT e a PCDF não se limitará aos 115. “O promotor responsável pelo caso já deixou muito claro que vai querer o retorno de todos. Eles entendem que nós somos um “tapa-buraco”, diz.

Marcelo acrescentou que é necessária uma mobilização de toda a categoria, pois as consequências não se limitarão a apenas um cargo. “Esse é um problema de toda a polícia. Se nós formos para a Sesipe, quem vai fazer o nosso trabalho na Polícia Civil são os colegas que já estão sobrecarregados. Temos que demonstrar o nosso valor”, sugere.

Uma nova assembleia já foi convocada para a quarta, 9, a fim de avaliar os resultados e deliberar por novas ações de manifestação sobre esse assunto. Durante o movimento, os policiais civis ficarão reunidos na entrada do Complexo da PCDF.

JUNTOS SOMOS FORTES!