Sinpol-DF reivindica reajuste diferenciado para os policiais civis

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) esteve, na manhã de quarta, 12, em reunião com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a fim de discutir o reajuste salarial da categoria. O encontro aconteceu na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), na sede do MPOG.

O ciclo de negociação de reajustes entre o órgão federal e o funcionalismo público foi aberto em maio, mas o Sinpol-DF só foi incluído na mesa após uma solicitação da diretoria.

No encontro, os representantes do sindicato discutiram a inclusão dos policiais civis do Distrito Federal na proposta de aumento salarial que vem sendo negociada com os servidores do executivo federal.

Segundo o secretário e a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça e Edina Maria Lima, todos os setores e categorias da administração pública federal receberam uma proposta unificada.

“Apresentamos a mesma proposta para a Polícia Federal e estamos apresentando para os policiais civis do DF, pois não estamos diferenciando propostas para nenhum setor específico”, pontuou Sérgio.

“Pode ser que ainda haja alguma mudança nos próximos dias, mas, até o momento, a proposta que o Governo Federal apresenta é de 21,3% em quatro anos”, informou o secretário da SRT.

O valor foi estabelecido a partir da previsão de inflação futura, que está estimada para 5,5%; 5%; 4,75% e 4,5% ao ano, respectivamente, ao longo dos próximos anos.

REALINHAMENTO

Os diretores do Sinpol-DF lembraram que, por outro lado, três carreiras na área federal (Judiciário, Polícia Federal e Polícia Civil do DF) não foram reestruturadas.

“O nosso entendimento é que essas carreiras devem ter um reajuste diferenciado, pois acumulam perdas salarias muito maiores do que aquelas que passaram pela reestruturação. É uma questão de justiça, porque há um abismo muito grande entre a nossa e as carreiras de Estado”, ponderou Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do sindicato

O vice-presidente do Sinpol-DF, Renato Rincon, destacou também que, segundo dados do Banco de Brasília (BRB), os policiais civis formam hoje a categoria mais endividada do DF. Esse é um indicativo de que a categoria tem passado por dificuldades para sobreviver com o salário atual.

“Temos a maior escala de trabalho do serviço público, não temos um plano de saúde e o salário está extremamente defasado. Somando isso ao endividamento, os policiais civis estão sofrendo cada vez mais com problemas físicos e psicológicos. É uma situação que demanda uma maior sensibilidade do poder público”, acrescentou Rincon.

Sergio Mendonça alegou, no entanto, que o Ministério tem negociado mantendo a coerência. “Apesar de trazerem argumentos com uma base sólida, nós não temos capacidade, nesta mesa, de fazer um reajuste diferenciado. Abrindo exceção para uma categoria, teríamos que fazer o mesmo com as demais, e são mais de 20 que também fizeram pedidos específicos”, justificou.

BENEFÍCIOS

A proposta atual também prevê o reajuste dos benefícios pelo percentual da inflação ao longo dos anos em que estiveram estagnados.

O auxílio saúde, por exemplo, que permanece inalterado desde janeiro de 2013, seria reajustado em 22,3%. O mesmo vale para o auxílio alimentação, que, na prática, sai de R$373 para R$458. Já o auxílio creche, que está congelado desde 1995, tem o reajuste previsto de 317%.

Segundo o Sérgio Mendonça, somados, eles custam a União cerca de R$ 1,3 bilhão.

O diretor adjunto de Relações Sindicais do Sinpol-DF, Fernando Ferreira, ressaltou que o valor pago atualmente para reembolsar os policiais que possuem plano de saúde é muito baixo.

“O valor pago é um pouco menor de R$100 por pessoa no plano. Uma família de três pessoas que não tem condições de pagar R$1300 pelo plano de saúde também não terá condições de pagar R$1000”, exemplificou Fernando.

Os diretores registraram ainda o descontentamento da categoria com a forma como o ressarcimento aos policiais é realizado. “Diferente do Governo Federal, o GDF estabeleceu um processo excessivamente burocratizado. Por isso, apenas um terço dos policiais tem acesso ao benefício”, observou Paulo Roberto Sousa, secretário geral do sindicato.

GEAP

Diante dessas circunstâncias, os representantes do Sinpol-DF questionaram a possibilidade de os policiais civis do DF terem direito ao plano Geap Saúde.

Sérgio Mendonça, no entanto, explicou que há alguns entraves judiciais para que o procedimento seja realizado. Um deles é a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu o decreto que autorizava órgãos públicos ainda não atendidos pela Geap de firmar novos convênios com a fundação.

Adiantando que não é uma situação simples, o secretário do MPOG sugeriu que a PCDF e o GDF formalizem uma consulta ao Ministério e à Geap a fim de confirmar as condições de estabelecer um novo convênio.

Fabrício Moser, assessor especial da Subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, também participou da reunião e se comprometeu a provocar o GDF no sentido de realizar a consulta.

O Sinpol-DF convocará uma Assembleia Geral Extraordinária com a categoria para tratar do reajuste, em data a ser definida, entre os dias 17 e 21 de agosto.

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