O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) cobrou nesta quarta-feira (18) em Plenário um retorno do governador Rodrigo Rollemberg com relação ao envio da mensagem garantindo a manutenção da paridade da Polícia Civil, que iguala os vencimentos da categoria com a Polícia Federal.
O parlamentar relembra que, ao lado da equipe de governança e 11 parlamentares, entre deputados distritais e federais, o governador se comprometeu com os representantes da categoria a realizar uma nova reunião uma semana após a aprovação da Reforma Previdenciária na Câmara Legislativa, para continuidade das negociações.
“Mais uma vez, vou confiar na palavra do governador. Eu espero que ele ainda cumpra a promessa. A Segurança Pública do DF não merece mais essa gestão”, reforçou o deputado.
Na tribuna, Bessa explicou que há um mês, quando a PEC 336, que trata da federalização da segurança pública do DF, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a equipe do governador pediu a retirada do item para que houvesse uma discussão mais ampla sobre o assunto e, assim, pudesse apresentar aos policiais algumas propostas.
Os sindicatos da categoria estão mobilizados em prol da recomposição das perdas inflacionárias (garantindo a concessão da paridade) após a aprovação da Reforma da Previdência. Com a mudança, o Governo do Distrito Federal não terá mais que aportar cerca de R$ 170 milhões mensais para bancar os aposentados que integram o fundo do Iprev.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo distrital passou a receber mensalmente uma parcela de cerca de R$ 40 milhões referentes à compensação previdenciária de trabalhadores que foram da União para o GDF.
Em 25 de agosto, mais de R$ 380 milhões da contribuição previdenciária patronal que estavam retidos pela União também foram liberados para o governo local.
O Fundo Constitucional, repassado pela União para arcar com as despesas de Segurança Pública no DF, terá um acréscimo de 3,7% em relação a 2017 – cerca de R$ 500 milhões. Em 2018, o Fundo passará de R$ 13,2 bilhões para R$ 13,7 bilhões.
“Fica cada vez mais claro que há recursos. O que não há é a vontade política de perceber a Polícia Civil como prioridade. É, então, necessário que a gente cobre isso do governo”, ressalta o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.