Após anúncio de nomeações, aprovados em concursos pressionam GDF

Do Metrópoles  

Sindicatos e aprovados em concursos públicos aumentaram a pressão sobre o Governo do Distrito Federal para efetivar contratações. Depois que o Executivo anunciou 1.183 nomeações de servidores públicos e abriu concurso com 337 postos para médicos, milhares de aprovados em diversos certames também querem garantir as vagas que conquistaram por meio de seleção.

Segundo a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplag), hoje, pelo menos 11 órgãos têm certames em andamento, o que totaliza 4.635 vagas ainda abertas previstas em edital.

No entanto, o déficit de pessoal e a necessidade de contratação, de acordo com representantes de 20 categorias ouvidas pelo Metrópoles, é bem maior: chegaria a 10 mil, sendo 23 para médicos-legistas, com concurso já realizado; 4 mil para sete áreas da Polícia Civil; 300 imediatas para agentes de atividades penitenciárias; 230 para delegados; 600 de orientadores educacionais; 2,5 mil professores; e 4 mil médicos, entre outras.

E eles não poupam o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em nenhum espaço. Além de mobilizações em frente ao Palácio do Buriti, os protestos ocorrem nas redes sociais de sindicatos e no Facebook do chefe do Executivo e de secretarias-chaves, como a de Planejamento. A hastag #Nomeia, seguida dos cargos desejados, é uma das mais encontradas nos perfis. Existem, por exemplo, a #nomeiapcdf , a #nomeiaagependf e outras com o prefixo diferente, como #desenrolagdf.

Todos têm argumentos sólidos para os pedidos. A categoria de médicos legistas, da Polícia Civil, por exemplo, reclama da falta de contratações do último concurso, que teve edital publicado em 2014. “Estão previstas 10 nomeações para novembro, mas, com elas, ainda faltam 23 das 65 prometidas no certame. O prazo para expirar é abril de 2018. Nós precisamos desses profissionais. Queríamos pelo menos um calendário para a nomeação dos aprovados”, afirmou Maria Cláudia Sampaio, integrante da Comissão de Médicos Legistas.

Na corporação como um todo, existem 4 mil cargos vagos, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). “A consequência de haver um quadro de pessoal 50% menor do que o necessário é termos 16 delegacias que fecham durante a noite; ver plantões com quatro agentes, quando deveriam ser oito; ou equipes de investigadores com três integrantes, quando deveriam existir 15”, afirmou o presidente da entidade, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

Existe uma previsão para nomeações na Polícia Civil vigente no GDF, mas o número é insuficiente, segundo o sindicalista. O governo prevê 163 contratações, entre delegados, peritos médico legistas e papiloscopistas até o fim de novembro. “Isso não dá para suprir nem o número de aposentados. Até 2019, teremos uma turma de 1 mil policiais que completarão o tempo de serviço. Sem nomeação, mais delegacias vão fechar”, acredita Franco.

A realidade não muda para os médicos. O sindicato que representa a categoria alega que as nomeações e a previsão de concurso com 337 vagas não suprem o déficit de 4 mil servidores. Além disso, a categoria teme pela permanência dos aprovados. O GDF tirou algumas gratificações para o próximo certame, e os especialistas de medicina intensiva, neonatologia, pediatria e anestesiologia ficariam com remuneração de R$ 6.327 para 20 horas. “Sem as gratificações, será muito difícil esses profissionais continuarem nos cargos”, diz um representante do Sindmédicos. A tendência é que esses trabalhadores optem pela rede privada.

Educação e segurança

Grande parte das reclamações nos posts publicados no Facebook do GDF é dos aprovados no concurso para orientador educacional e no certame para agentes de atividades penitenciárias. Os orientadores fizeram a seleção em 2014 e deveriam ver pelo menos 40 nomeados, embora o déficit seja de 600 pessoas, segundo o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). As convocações não ocorreram até hoje.

Os docentes do DF têm um banco de aprovados no concurso de 2016 de 3 mil profissionais em diversas áreas, no entanto, o Sinpro-DF reclama da falta de celeridade nas nomeações. “Tivemos 1.177 aposentadorias em 2016. Neste ano foram 1.300, e não houve reposição. Acredito que tudo seja uma questão de prioridade”, afirmou o diretor da entidade, Samuel Fernandes.

No Facebook, o GDF costuma responder aos questionamentos dos aprovados. Em um texto padrão, afirma que, “conforme o artigo 4º do Decreto nº 38.524/2017, o Distrito Federal poderá fazer novas nomeações até o limite de R$ 150 milhões entre outubro e dezembro deste ano. Serão levados em conta a lista de aprovados dos concursos vigentes e as necessidades de cada órgão. Isso ainda está em análise”, dizem os posts. A mesma resposta foi dada ao Metrópoles quando a reportagem questionou o governo sobre as contratações.

O texto, contudo, foi diferente do direcionado aos aprovados no concurso para agentes de atividades penitenciárias. Na noite de quinta-feira (19/10), a Seplag informou, em sua página no Facebook, que a homologação do certame, realizado em 2014 e com todas as fases concluídas, foi suspensa devido a “falhas administrativas”. Nesse caso, são 700 aprovados. Entre eles, 300 teriam nomeação imediata.

Segundo o GDF, o controle de gasto com pessoal é uma medida necessária para manter as contas em equilíbrio e garantir que as novas convocações ocorram. O objetivo é evitar que o Distrito Federal volte a ficar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reforma da Previdência

As contratações pelo Executivo só se tornaram uma realidade no último mês, quando foi aprovada a reforma da Previdência. Além de ter um aporte nas contas, o governo deixou de depositar R$ 170 milhões mensais para compensar as aposentadorias em um fundo deficitário.

Além disso, depois de dois anos e oito meses enfrentando restrições por ultrapassar o teto de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o GDF anunciou, em 30 de setembro, que conseguiu ficar abaixo do limite prudencial no segundo quadrimestre deste ano – 44,81% da receita corrente líquida foram usados para pagar salários. O percentual de comprometimento registrou uma redução de 2,38 pontos em relação aos quatro primeiros meses de 2017.

Por meio de nota, a Seplag informou que as convocações de servidores seguirão cronograma elaborado pelo Comitê de Políticas de Pessoal da Governança, de acordo com a necessidade do serviço público. “As nomeações ocorrerão até o limite de R$ 143 milhões por ano, disponibilidade que, do ponto de vista orçamentário, se deu em razão da saída do limite prudencial. Esse teto financeiro disciplinará as convocações, posto que o momento, apesar de melhor, ainda exige cautela”.