Sindilegis – “Os direitos do servidor garantem o interesse público”, afirmou diretor do Sindilegis durante audiência no Senado

Ely Maranhão foi convidado para o debate sobre a importância do serviço público para o Brasil

Na última quinta-feira (6), o Sindilegis foi convidado para discutir “A importância do servidor público para o desenvolvimento nacional” na Comissão Senado do Futuro. O debate vem em boa hora, pois, como recordou o Senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da Comissão, na abertura da audiência pública, o servidor tem sido utilizado como “bode expiatório” para que as reformas e a aniquilação de direitos sejam aprovadas.

“São os direitos dos servidores públicos que garantem a democracia e o interesse público”, afirmou o diretor jurídico do Sindilegis, Ely Maranhão, durante a Comissão. Ele citou, ainda, que “o que estamos vendo é o desmanche do Estado por motivos orçamentários. Diferentemente do discurso de melhorias, percebemos que as reformas têm outra finalidade: o pagamento dos juros da dívida pública”.

O diretor explicou que, atualmente, o servidor pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo. Ressaltou também que um dos motivos que justifica a demissão de servidor é a insuficiência de desempenho, que é mensurada regularmente. Segundo Ely Maranhão, “se quisessem a melhoria do serviço público, iriam investir em mudanças e não em buscar o enfraquecimento do servidor”.

Patrão do servidor público

Outra questão exaustivamente debatida se refere ao fato de, atualmente, o servidor ter como “patrão” a Constituição Federal. Caso a estabilidade seja anulada, os interesses pessoais ganharão mais espaço para prevalecer sobre o interesse público.

“Não somos contra a mensuração de produtividade ou da criação de mecanismos que tragam melhoria para os serviços, mas excluir a estabilidade do servidor público não interessa aos brasileiros, pois foi justamente o instituto da estabilidade que limitou o aparelhamento do estado por governos de plantão e fortaleceu nossas instituições. A estabilidade limita as interferências político-partidárias em órgãos que devem ser pautados pela técnica e competência, fortalecendo a democracia e contribuindo para a modernização do Estado. A pergunta é: a quem interessa o fim da estabilidade?”, afirmou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis, que representava os servidores do Legislativo e do TCU.

A Comissão Senado do Futuro contou com a participação de representantes do Sinpol/DF, CSPB, Sindifisco Nacional, Sindisesp, Fenafisco e Pública – Central do Servidor. Também marcou presença no debate a diretora de Assessoramento Parlamentar, Magda Helena.

Outros pontos questionados se referem aos ataques dirigidos ao serviço público, à falta de investimento na área e à necessidade do servidor como elemento garantidor da democracia na sociedade brasileira. O diretor da Pública Charles Alcântara destacou a necessidade do serviço público qualificado para os brasileiros: “É graças ao serviço público que meu pai está vivo. Precisamos melhorar e investir nas condições de trabalho e garantias do servidor, não acabar com a estrutura já existente”.

Já o vice-presidente do Sinpol/DF, Paulo Roberto, refletiu sobre os custos e papel do servidor. “Quando você desvaloriza o servidor público, consequentemente, desvaloriza a sociedade, que é o destinatário do nosso serviço”, ressaltou.

Senador exalta Sindilegis

Durante a audiência, o Senador Hélio José lembrou a importância do trabalho dos sindicatos e criticou as recentes tentativas de alguns grupos de dividir o Sindicato. “O Sindilegis tem que continuar grande e forte, não ser dividido. Ainda bem que o Sindicato conseguiu permanecer unido”, afirmou para os presentes e os que acompanhavam o debate pela rádio e pela internet.