Fenapef – AGENDA PARLAMENTAR – 26/06/2017 À 30/06/2017

Nesta semana, de 26 de junho a 30 de junho, estão previstas a apreciação e discussão de 16  matérias entre Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição, Requerimentos, Emendas e Audiências Públicas de interesse da Federação Nacional dos Policiais Federais no Congresso Nacional.

Veja abaixo a agenda das Comissões da Câmara e Senado Federal com os detalhes e tramitação de cada pauta.

Câmara dos Deputados
Terça-feira (27)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01, às 14:30hs

PL 8125/2014 – do Sr. Subtenente Gonzaga – que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial”. RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.

PL 8045/10 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 03, às 14:30hs

REQ 95/2017 PL804510 => PL 8045/2010  – do Sr. João Campos – (PL 8045/2010) – que “requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010”.

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 04, às 14:30hs

REQUERIMENTO Nº 94/17 – do Sr. Delegado Edson Moreira – que “requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor João de Toledo Cabral, formado em Direito, Oficial aposentado da Polícia Militar de São Paulo”.

REQUERIMENTO Nº 95/17 – do Sr. Delegado Edson Moreira – que “requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Fernando Luiz Abrucio, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo”.

REQUERIMENTO Nº 96/17 – do Sr. Delegado Edson Moreira – que “requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Renato de Mello Jorge Silveira, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Diretor da Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)”.

CESP – SISTEMA PENITENCIÁRIO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06, às 15:00hs

I – Audiência Pública

Tema
Discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Convidados:
Cristiano Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM (confirmado);

Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal (confirmado);

II – Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião

REQUERIMENTO Nº 5/17 – do Sr. André Amaral – que “requer a realização de um seminário para debater sobre os impactos da implantação de uma penitenciária federal de segurança máxima no município de Bayeux/PB”.

REQUERIMENTO Nº 6/17 – do Sr. Paulo Teixeira – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06, às 16:30hs.

Audiência Pública:

“Debater as questões referentes às invasões de propriedades rurais e à escalada da violência no campo”.

Convidados:

CEL.MAURÍCIO REZENDE GOUVEIA, Secretário-Geral da Corporação da PMDF representará o CEL. PM MARCO ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais – CNCG; (Confirmado)

PAULO FREIRE, Advogado, representante do Setor de Direitos Humanos do MSG, representando ULISSES MANASSIS, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST; (Confirmado)

DOM ENEMECIO LAZZARIS
Presidente da Comissão Pastoral da Terra; (Confirmado)

LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO
Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; (Confirmado)

Quarta-feira (28)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01, às 09:30hs

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/16 – do Sr. Miro Teixeira – que “prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato”.
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 03, às 12:00hs.

Audiência Pública:

TEMAS:

Apresentar as prioridades e diretrizes da política de defesa nacional;

Prestar informações acerca do anúncio da realização de manobras militares conjuntas entre o Exército Brasileiro e o Exército Americano;

Discutir o reforço das fronteiras do Brasil, a fim de evitar o tráfico de armas e drogas;

Esclarecimentos sobre a edição do Decreto, em 24/05/2017, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;

Debater acerca do Sistema de Proteção Social dos militares das Forças Armadas.

Convidado:

Ministro de Estado da Defesa, RAUL JUNGMANN

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06, às 14:00hs.

REQUERIMENTO Nº 223/17 – do Sr. Delegado Waldir – que “solicita que seja convocado o Ministro de Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre cortes na verba da Polícia Federal e a diminuição da equipe da Operação Lava jato”.

PROJETO DE LEI Nº 4.614/16 – da Sra. Luizianne Lins – que “altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.  RELATORA: Deputada KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.524/16 – do Sr. Felipe Bornier – que “obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha”.  RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.482/16 – do Sr. Moisés Diniz – que  inclui representante dos governadores dos Estados que fazem fronteira com outros países no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06, às 16:30hs.

Audiência Pública:

“Debater sobre o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Polícia Civil do Distrito Federal, da polícia judiciária, e as consequências para a população”.

Convidados:

RAQUEL KOBASHI GALLINATI
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP; (Confirmada)

JOAO BATISTA REBOUÇAS DA SILVA NETO
Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP; (Confirmado)

RAFAEL DE SÁ SAMPAIO
Presidente Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal – SINDEPO; (Confirmado)

RODRIGO FERNANDES FRANCO
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – SINPOL. (Confirmado)