UPB – UPB compõe mesa de debate na CDH

Foi realizada hoje (6/4) a 12ª sessão extraordinária na Comissão dos Direitos Humanos. A sessão debateu sobre a reforma da Previdência, anunciada pelo Governo Temer e, muito especialmente, com efeitos negativos para os profissionais da segurança pública.

Representantes da UPB – União dos Policiais do Brasil – e de entidades de classe compunham a mesa junto a especialistas da FGV. Durante o encontro, dados e informações demonstraram como é extenuante a carreira policial, comprovando que não é uma questão de privilégio, e sim de justiça. Um pedido de união entre todos os trabalhadores pautou as falas, afirmando-se que a PEC 287/2016 é prejudicial à toda sociedade, não apenas aos servidores de segurança pública.

Segundo pesquisa da FGV, policiais têm maior taxa de mortalidade que qualquer outro servidor público. Além dos riscos próprios da função, ainda sofrem de problemas cardíacos, mentais e emocionais, decorrentes do stress a que são expostos. Para se ter uma ideia da diversidade de problemas envolvidos, mais da metade dos profissionais (54%), sofrem de problemas ósseos e musculares.

Durante a sessão, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) chamou atenção para o alegado rombo na Previdência. Segundo ela, “o argumento é fraudulento, já que a Previdência conta com outras fontes de arrecadação, como impostos vinculados ao fundo (como PIS/COFINS)”. A parlamentar disse não querer fazer distinção entre servidores, mas os trabalhadores da segurança pública devem ter suas especificidades respeitadas, já que é impossível contribuir 49 anos, sendo que a expectativa de vida é de 50.

Diversas categorias estão sendo excluídas da classificação “atividade de risco”, garantida pelo artigo 40 da Constituição Federal (par. 4º, inc. II, incluído pela Emenda Constitucional 47/2005). De acordo com o texto atual da PEC 287/2016, apenas Forças Armadas e Militares (policiais e bombeiros) mantém o direito.

Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, e um dos representantes da UPB, assinalou que foi encomendado uma pesquisa para a FGV sobre as condições de trabalho dos agentes de segurança pública, e que era necessário elevar o nível do debate, com condições técnicas, entretanto, “a discussão foi reduzida a questões políticas”, segundo ele. “É preciso manter coragem e lutar por direitos. Nós vamos à luta, com ordem, mas não vamos aceitar a PEC como está”, completou.

“Aposentadoria diferenciada é uma questão de justiça. Durante o voto que proibiu direito de greve aos servidores de segurança, o ministro Fux declarou que ‘direito não pode ser apartado da realidade’. Pois bem, nossa realidade impõe o direito à aposentadoria diferenciada”, discursou Sandro Torres Avelar, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – FENADEPOL. Avelar se referia às condições de stress, ameaças à saúde e constante pressão e risco de vida que sofre o profissional de segurança durante carreira.

Está marcado um protesto para o dia 18 de abril, e o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, convocou todos os trabalhadores do Brasil: “O governo não tem moral para aprovar a PEC 287, portanto nós temos que nos unir com os demais trabalhadores e não só cuidar do nosso umbigo”. Gandra reafirmou que os policiais formam uma categoria ordeira, que todos os protestos são pacíficos, nunca perturbando a sociedade. “O STF está descumprindo a Constituição, está legislando em nome desta casa, o STF não pode legislar em nome do Congresso Nacional. Quem faz leis é o Congresso Nacional”, reforçou.

Coronel Elias Miler da Silva abriu sua fala pedindo um minuto de silêncio para todos os policiais mortos no Brasil. Da Silva, que também é advogado, afirmou em seguida que “não sabe mais o que fazer com a Constituição”, já que diversas cláusulas pétreas estão sendo rompidas, como o direito à greve dos servidores públicos, que pode ser exercido, ainda que com ressalvas. “A saúde, a educação, o emprego, só acontecem se houver segurança, e ela está sendo negligenciada”, completou.

Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF reforçou a fala de Miler “nós estamos em guerra civil”. Dados apresentados por Camargo demonstram que morrem mais policiais no Brasil do que soldados na guerra da Síria. Para piorar as condições, morrem 3 vezes mais policiais durante a folga do que exercendo a função, o que demostra que o risco é da categoria como um todo, não só do trabalho.

O debate foi encerrado pela doutora Marcele Alcântara de Almeida, 2ª Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF – SINPOL, que ressaltou o fato de ser a única presença feminina no debate. “Sempre pautam a discussão dizendo que segurança pública é gasto. Não é, é investimento em uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

A sessão foi presidida pelo senador José Medeiros (PSD – MT), já que a presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT – PI) não pode por conta de compromissos. Participaram Gerson Silva, representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Kaizô Iwakami Beltrão, representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Eric Tatsuya Ota, representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Marcelo Fernando Bórsio, representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; Edmar Martins, Coronel Corregedor-Geral da Polícia Militar do DF; Sandro Torres Avelar, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – FENADEPOL; Jânio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; Flávio Werneck Meneguelli, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Elias Miler da Silva, Coronel diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF; Héder Martins de Oliveira, Sargento, vice-presidente da Associação Nacional de Praças – ANASPRA; Marcele Alcântara de Almeida, 2ª vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF – SINPOL.