A União dos Policiais do Brasil (UPB), que representa 32 (trinta e duas) entidades de profissionais de segurança pública do Brasil, decidiu em reunião pela realização de uma assembleia geral unificada em todo o país, a ocorrer no dia 15/03/2017, às 10h, em frente às Assembleias Legislativas dos Estados e Congresso Nacional.
A decisão foi tomada em virtude da intransigência de alguns setores do Governo quanto à manutenção no texto da Constituição Federal da aposentadoria policial em virtude da atividade de risco, que foi extirpada na proposta de reforma da Previdência Social contida na PEC 287/2016.
A UPB planeja realizar mobilizações de todas as categorias de segurança pública do país, caso o governo não cumpra o compromisso de preservar os direitos dos policiais brasileiros na Comissão Especial da PEC 287/16.
Os profissionais de segurança pública exercem a função pública de forma diferenciada, pois têm o “dever de enfrentar o perigo”, e por isso a “atividade de risco” é o critério adotado hoje pela Constituição Federal para definir a aposentadoria diferenciada desses profissionais. Em outros países como Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália e Chile, os policiais também se aposentam antes de outros trabalhadores.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirma que é necessário o engajamento de todos os profissionais de segurança pública do Brasil até a votação final da PEC 287/16. “Desconsiderar a aposentadoria policial revela o desrespeito, a desvalorização e o desconhecimento do Governo sobre as peculiaridades que envolvem o exercício da função policial. Por isso que a segurança pública do país está um caos e a cada dia está mais difícil para esses profissionais trabalharem. Não vamos permitir que retirem o direito à aposentadoria dos que disponibilizam a sua própria vida para defender a sociedade”, alertou.
Veja a convocação:
A União dos Policiais do Brasil – UPB CONVOCA todas as entidades de segurança pública para realizar assembleia unificada nas unidades da Federação, a partir das 10 horas do dia 15 de março de 2017, em frente às Assembleias Legislativas nos Estados e ao Congresso Nacional, para deliberarem sobre mobilizações, caso o governo não cumpra o compromisso de preservar os direitos dos policiais brasileiros na Comissão Especial da PEC 287/16 – Reforma da Previdência.
União dos Policiais do Brasil:
Associação Brasileira de Criminalística – ABC
Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL
Associação das Polícias do Congresso Nacional – APCN
Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL
Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil – AMPOL
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal – ANEPF
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF
Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal – ANSEF
Central Única Nacional dos Policiais Federais – CENTRAPOL
Comissão Nacional dos Policiais Ferroviários Federais – CNPFF
Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL
Conferência Nacional das Guardas Municipais – CONGM
Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – CONASSE
Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários – FEBRASP
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL
Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação – FENAPPI
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF
Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN
Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis – FENAGUARDAS
Ordem dos Policiais do Brasil OPB Sindicato dos Delegados de Polícia do DF – SINDEPO/DF
Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF – SINDEPOL/DF
Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF – SINDIPERÍCIA/DF
Sindicato dos Policiais Civis do DF – SINPOL/DF
Sindicato dos Policiais Federais no DF – SINDIPOL/DF
União Nacional dos Policiais Legislativos – UNIPOLBR
Filiação