Bancada do DF defende isonomia e vai buscar agenda com Temer

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Reunião do Sinpol-DF e entidades com a bancada do DF na Câmara Federal - 25.10.16

Da Comunicação Sinpol-DF

O trabalho de articulação política desenvolvido pela atual diretoria do Sinpol-DF no Congresso Nacional tem aprofundado as discussões em torno da isonomia entre a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Polícia Federal (PF) – esse que é, hoje, o principal pleito da categoria.

Como uma das consequências disso, ocorreu nesta terça, 25, uma reunião entre parlamentares da bancada do Distrito Federal e dirigentes do Sinpol, Sindepo e demais associações representativas dos cargos da PCDF.

O plenário foi tomado por policiais civis que, convocados pelo sindicato, compareceram à sessão.

Dos oito deputados federais e três senadores que compõem a bancada, compareceram Laerte Bessa (PR), Izalcir Ferreira (PSDB), líder do bloco, Roney Nemer (PP) e o senador Hélio José (PMDB).

A discussão sobre quais as estratégias para pressionar ainda mais o governador Rodrigo Rollemberg e o governo federal, a fim de garantir a isonomia, deu o tom da reunião.

Os parlamentares decidiram que vão, em conjunto, buscar uma agenda com o presidente Michel Temer para, em conjunto com as entidades discutir uma solução para o impasse. O governador Rodrigo Rollemberg será convidado a participar.

PL 5865/16

Ao abrir a discussão, Laerte Bessa voltou a comentar sobre o acordo firmado com os demais parlamentares para a aprovação do PL 5865/16 sem emendas: na votação desta quarta, 26, tão logo o projeto seja aprovado, todos os deputados da Comissão Especial vão assinar um pedido de indicação para que o presidente Michel Temer envie à Câmara Federal uma Medida Provisória com a recomposição dos policiais civis.

“Criaram uma cultura de que o projeto não poderia ser emendado. Mas em momento algum qualquer emenda que fosse acatada atrapalharia o andamento. Poderia ser vetado, mas não atrapalharia. O pedido de indicação que vai com o PL é nossa esperança”, afirmou Bessa.

Ele relatou que já teve diversas conversas com Temer e outros ministros, quando solicitou apoio. Em uma conversa com Geddel Vieira, o Ministro-chefe da Secretaria de Governo revelou a Bessa que em uma reunião com Rollemberg, o governador sequer mencionou se faria acordo com os policiais civis.

“Infelizmente, o governador já provou que não gosta da Polícia Civil. Eu já esperava isso. Brasília está um caos”, lamentou o deputado.

FUNDO CONSTITUCIONAL

Izalcir criticou a postura do GDF em apenas argumentar a falta de recursos, mesmo sendo público que o Fundo Constitucional será incrementado em quase de R$ 1,2 bi no ano que vem. “Se não tiver recursos, tem que ir buscar. É uma situação que cabe ao governante responsável pela Segurança Pública do DF resolver. Vamos insistir com o GDF, pois essa paridade sempre foi defendida”, frisou.

Em seu discurso, o deputado ainda trouxe uma novidade: segundo ele, o governador enviará uma mensagem incluindo os bombeiros e policiais militares em um projeto de lei que coloca os servidores dessas duas forças, que estejam na reserva, para reforçar os quadros da Força Nacional. Para esse serviço, eles terão direito a receber diárias.

Para o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, isso só confirma que Rollemberg adota uma postura diferenciada com a PCDF em relação às demais Forças de Segurança Pública – e que o governador não tem interesse algum em resolver o impasse nas negociações.

“Os argumentos do governador sempre são vencidos, principalmente em relação ao Fundo Constitucional. Nós não entendemos a razão desse posicionamento. Parece até algo pessoal. Nossa categoria vem sendo tratada de maneira diferenciada em relação às demais forças. Nós temos tido esse tratamento desde governos anteriores. Esse era o momento de corrigir isso, mas o governador não o fez”, criticou Gaúcho.

MÁ VONTADE

A prova disso, segundo o presidente do Sinpol-DF, é que todas as propostas trazidas à mesa pelo GDF foram formatadas para serem rejeitadas. “Para nós, a sensação que fica é de que ele, se pudesse, não nos ofereceria nada. O problema da Segurança Pública não será resolvido apenas pela PM. Esse é um sistema complexo e nós somos fundamentais dentro dele”, ponderou.

O mesmo tom de descontentamento com a postura adotada pelo governador em relação aos policiais civis foi adotado pelo presidente em exercício do Sindepo, Rafael Sampaio. Segundo ele, em uma reunião na Câmara Legislativa na manhã desta terça, a secretária de Planejamento Leany Lemos afirmou que Rollemberg retirou todas as propostas que fez à categoria e disse que só voltará a negociar com os sindicatos e associações em fevereiro de 2017.

“Não tem como não acreditar numa postura de revanchismo. O Fundo Constitucional será de mais de R$ 13 bilhões no ano que vem. Há uma desvalorização da Polícia Civil e do capital político da categoria. Precisamos destravar essa decisão. E nós precisamos dos parlamentares para esse destravamento. A Polícia Civil, adoecida como está, não interessa a ninguém”, alertou Rafael.

CRÍTICAS

As críticas ao governador do DF à condução das negociações com os policiais civis e à administração desastrosa que ele faz em Brasília não pararam aí. O deputado federal Roney Nemer e o senador Hélio José também se pronunciaram nesse sentido e manifestaram apoio a categoria.

Roney Nemer afirmou que é preciso cobrar uma posição do governo federal, pois “a Polícia Civil não é só do DF, mas de todo o Brasil e do mundo”, posto que a abrangência do trabalho desses servidores se estende aos políticos de todos os estados e às embaixadas.

Para o deputado, falta criatividade ao GDF “que só quer aumentar imposto”. Roney se colocou à disposição da categoria. “Agora é hora de unidade. Isso vai ser determinante para vencer essa luta”, aconselhou.

O senador Hélio José adotou o mesmo discurso. “Temos clareza que não dá pra encaminhar a questão sem a isonomia com a PF. O governador não pode tratar vocês dessa maneira. Há uma falta de vontade”, ponderou.

FEDERALIZAÇÃO

O presidente do Sinpol-DF aproveitou o momento para provocar, entre os deputados, a discussão sobre a federalização da Segurança Pública. Para Gaúcho, se a folha de pagamento da Polícia Civil fosse para o Tesouro Nacional, essa questão em torno da isonomia seria superada.

Laerte Bessa informou que já fez um requerimento para que seja criada uma comissão que discuta esse assunto. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já foi convocado pelo parlamentar a participar do debate.

Já o deputado Izalcir Ferreira disse concordar com a discussão desse tema, mas que ela deve ser aprofundada em outro momento. Por ora, o foco, defendeu ele, deve ser na isonomia.

Bessa finalizou a reunião dizendo que se empenhará para agendar uma reunião da bancada e das entidades com o presidente Michel Temer. “Não podemos perder esse vínculo com o governo federal. Nunca vi a polícia tão unida como agora. Peço que continuem mobilizados”, conclamou.

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